Pela primeira vez, dirigentes sindicais e advogados que representam trabalhadores da Energisa em todo país estão reunidos para debater questões jurídicas que envolvem os eletricitários nos diferentes estados. O 1º Encontro para Diálogos Jurídicos dos Sindicatos que fazem parte da Intersindical Energisa é uma realização do Sinergia-MS, com apoio da Morais Cantero Advogados Associados.
O evento acontece em Campo Grande/MS, nos dias 14 e 15 de setembro, e conta com a participação de representantes de oito sindicatos dos estados de Acre, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, São Paulo (Bragança Paulista e Presidente Prudente), Sergipe e Mato Grosso do Sul.
Na abertura do evento, o presidente do Sinergia-MS, Francisco Ferreira, falou da relevância e da satisfação de ser anfitrião do encontro.
“O Sinergia-MS está sendo pioneiro por trazer o departamento jurídico de todos os sindicatos que representam os trabalhadores da Energisa para discutir assuntos importantes para a categoria. É muito significativo essa troca de experiências sobre as ações de cada sindicato, os acordos coletivos celebrados, o cálculo da PLR e as normas trabalhistas, para que possamos entrar em sintonia porque temos o mesmo objetivo: que é defender os trabalhadores e trabalhadoras da Energisa”, destacou Francisco.
O primeiro painel discutiu o “Direito Sindical ante a Reforma Trabalhista e o posicionamento do STF – cenário ao trabalhador ante direitos sociais e fundamentais”.
O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Leontino F. de Lima Júnior, apresentou as recentes decisões do STF, principalmente quanto à contribuição sindical. O Supremo declarou constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
“A questão da contribuição sindical é a própria sobrevivência do sindicato. Com a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical, muitos sindicatos se viram numa situação de verdadeira penúria.O STF trouxe uma decisão que é uma forma de haver de novo um financiamento adequado, não é o ideal, mas já é um passo. E essa arrecadação é para a defesa da própria categoria”, destacou o procurador.
Outro tema discutido foi a prevalência do negociado sobre o legislado. “Com os sindicatos podendo negociar diversos direitos, e que poderão prevalecer, em alguns casos, até do que está previsto na lei, isso pode causar impacto na vida dos trabalhadores. E isso deve ser deve ser analisado com bastante responsabilidade pelos negociadores”, comentou o procurador do trabalho.
Para a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, o que se percebe é que existe uma intenção e uma busca de reforçar a atuação do sindicato enquanto ente coletivo.
“As últimas decisões do STF vêm reforçar esse papel. E o que nós procuramos passar hoje aqui é que os sindicatos devem tomar consciência realmente disso e buscar nas mesas de negociação justamente a defesa dos interesses dos trabalhadores, tendo como premissa o patamar civilizatório mínimo e entendendo que o seu poder ali, naquele momento, é soberano em relação ao que for resolvido naquele momento”, observou a procuradora-chefe.
Na avaliação do diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR, Cristóvão de Araújo, os procuradores deram uma verdadeira aula para os participantes. “Conseguimos interagir, tirar dúvidas e saímos daqui enriquecidos, com uma vasta gama de informações para melhor estarmos preparados para grandes negociações que vêm no futuro: de Acordos Coletivos e de Convenções Coletivas, que faz parte do trabalho de todos os sindicatos”, comentou Cristóvão .
Leia matéria completa no site do Sinergia-MS clicando no link abaixo.
