O presidente da FNU, Pedro Damásio, e o secretário de saneamento da entidade, Fábio Giori, foram convidados da audiência pública sobre o marco regulatório do saneamento básico, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/9).
Os dois representantes dos urbanitários foram, praticamente entre os convidados, os únicos a defenderem o saneamento público e explicitar, de forma veemente, a posição contrária às privatizações no setor. (Assista aos vídeos no final desta página)
Pedro Damásio defendeu o saneamento público e ressaltou a importância do BNDES voltar ao seu papel de indutor do desenvolvimento e não usar o dinheiro público para fazer privatização.
“Acreditamos que nestes oito meses, o governo Lula já trouxe avanços no marco do saneamento, mas precisamos fazer muito mais”, disse.
Para ele, o combate à desigualdade só será alcançado se o governo colocar o BNDES e a Caixa para conceder créditos aos operadores públicos de saneamento, sejam elas municipais ou estaduais. É sabido que os países que conseguiram atingir a universalização do saneamento, o fizeram com uma forte presença do estado e com o financiamento de políticas públicas.
“Para nós privatizar com dinheiro público, com financiamento via BNDES não é privatização. Para nós é privatização quando o ente privado entre com o dinheiro dele”, ressaltou o presidente da FNU.
Ainda segundo Damásio, as medidas de financiamento às operadoras privadas devem vir acompanhadas da qualificação do gasto público, ou seja, é fundamental que o acesso a recursos seja condicionado à melhoria da gestão”. Por fim, ele defendeu que o governo crie um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento. “Dessa forma, não temos dúvidas que iremos avançar a passos largos rumo à universalização do acesso aos serviços de saneamento no Brasil”, afirmou.
Lei 14.026 força a todo custo a privatização
O secretário de saneamento da FNU, que também coordena o Coletivo Nacional de Saneamento (CNS), Fábio Giori, iniciou sua exposição mostrando a indignação pelo fato da lei que modificou o marco do saneamento (Lei 14.026) ter sido aprovada em 2020, em plena pandemia, por meio de plenário virtual, sem ter o devido debate com a sociedade civil.
Giori destacou que a lei significa um retrocesso, por uma maneira equivocada, ao forçar um processo de privatização do saneamento no país. “O pano de fundo principal da lei 14.026 é impedir que se possa ter a co-existência das companhias estaduais de saneamento e os serviços autônomos de água e esgosto com a iniciativa privada. E força a todo custo um processo de privatização”, explicou.
Contradizendo que os defensores da privatização que argumentam que os leilões de saneamento trouxeram grandes recursos para o saneamento, Giori foi enfático a dizer que isto é uma “grande falácia”. Segundo ele, os recursos são de outorgas onerosas que não são obrigatoriamente revertidas em investimento no saneamento e, via de regra, não têm sido e pior são repassadas para as tarifas de conta de água da população. (Assista a exposição completo de Fábio Giori, no vídeo no final desta página, a partir de 2:09:30)
Defesa da privatização por convidados apresentam dados que não condizem com a realidade
Os demais convidados, Amaci Avelino do Nascimento Junior, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades; Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA; Marcelo Trindade Miterhof, Economista da Diretoria de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES; Felipe Rene Cardoso, Gerente Executivo de Desenvolvimento de Parcerias da Caixa Econômica Federal – CEF; e Percy Soares Neto, Diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON SINDCON; em menor ou maior grau fizeram defesa das privatizações das empresas públicas de saneamento.
Eles chegaram citar como exemplo a privatização da Cedae no Rio de Janeiro como um caso bem-sucedido, em uma clara distorção da realidade. Isso porque o que vemos nos locais onde as empresas privadas estão atuando no estado do Rio de Janeiro, é a elevação das tarifas e os péssimos serviços prestados, deixando a população sem água por semanas seguidas.
O autor do pedido para a realização da audiência pública na Comissão foi do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Assista a exposição de Pedro Damásio:
Assista a audiência na íntegra:
