O Diretor do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL José Cícero da Silva, conhecido como Sil, foi eleito no dia 17 de outubro presidente do
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER. O conselheiro eleito ocupa o Conselho através de vaga da Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL.
O novo presidente assume com a missão de promover a discussão, criação e implementação de novas políticas públicas que permitam o desenvolvimento de ações para geração de emprego, renda e o combate à pobreza.
Com destacada atuação no meio sindical e trabalhista de Alagoas, o Sindicato dos Urbanitários tem ocupado importantes espaços públicos nestas áreas, dando importante contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam os trabalhadores em seus espaços de poder.
Instituído pela Lei Estadual Nº 8.115, de 13 de junho de 2019, e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 84.466, de 9 de agosto de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Tem a função de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no âmbito estadual. Tem também a função de controlar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Trabalho – FAT.
Fazendo parte da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego – Sete, o Conselho delibera e define ações da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, com base na Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. Aprecia e aprova o plano de ações e serviços do Sine, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, além acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política Estadual, conforme normas e regulamentos estabelecidos pelo FAT e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Coordenador Nacional do Sine.
Fonte: Ascom Urbanitários de Alagoas
