Nesta quinta-feira (26/10) foi realizada Audiência Pública para debater o incentivo ao financiamento e, especialmente, o descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento básico.
Convocada pelo Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a audiência contou com a participação dos representantes dos urbanitários: Fábio Giori, secretário de saneamento da FNU e coordenador do Coletivo Nacional de Saneamento (CNS), e de Haneron Victor Marcos, representando a Fenatema.
Fábio Giori falou sobre a situação do saneamento básico brasileiro e propôs medidas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento, e também criticou o modelo privatista do BNDES, sem considerar o “S” de banco social e sem considerar características regionais.
Haneron leu a “Carta Aberta ao Presidente Lula: Para onde caminha o saneamento básico no Brasil”, assinada por mais de 140 entidades sindicais, movimentos sociais e populares. A Carta foi distribuída aos deputados presentes à audiência.
Leia a carta na íntegra: “Carta Aberta ao Presidente Lula – Para onde caminha o saneamento básico no Brasil?“
Vários dirigentes de sindicatos dos urbanitários de todo o país estiveram presentes na audiência e participaram fazendo questionamentos.
Os urbanitários questionam, por exemplo, que, em nome do controle do endividamento público, o CMN – Conselho Monentário Nacional – tem dificultado o acesso ao crédito das companhias estaduais e municipais e das autarquias municipais ainda que apresentem baixo nível de alavancagem e elevada capacidade de endividamento, uma vez que as restrições impostas são baseadas em limites genéricos e não levam em consideração a capacidade econômico-financeira individual dos potenciais tomadores de recursos.
Essa situação tem consequências negativas sobre o ritmo de avanço para chegar à universalização do saneamento e pressiona a elevação das tarifas, cuja receita se torna a principal fonte de financiamento do investimento necessário.
O coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, um dos convidados da audiência fez uma exposição sobre dois artigos elaborados por membros do Observatório e que fazem a reflexão sobre o financiamento do saneamento.
O desafio atual é, o quanto antes, remover as travas que dificultam sobremaneira que investimentos significativos que podem ser feitos por empresas estaduais e serviços municipais sejam financiados pelo FGTS, para viabilizar o aproveitamento integral dos recursos destinados ao setor pelo Orçamento de Contratações do FGTS que ainda precisa ser ampliado e também de outras fontes onerosas como o BNDES e os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
A audiência também teve como convidados, entre outros: representantes da Casa Civil; do Ministério das Cidades; da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e Diretoria Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.
Assista a audiência na íntegra:
