O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) realizou na quinta-feira, 26, Audiência Popular em Riachão para discutir os serviços de saneamento no município e o futuro da concessão. A Prefeitura apresentou Projeto de Lei, que foi aprovado na Câmara Municipal, visando a privatização dos serviços de água e esgoto, ou seja, prever a retirada da concessão da Caema e abertura de licitação para ofertá-la à iniciativa privada. Todo o processo foi feito sem nenhuma discussão com a sociedade, nem mesmo audiência pública para apresentação e análise do Projeto antes de sua votação.
A Audiência Popular Sobre Saneamento no município de Riachão veio preencher, em parte, essa lacuna. Com boa mobilização e divulgação, a Audiência reuniu uma Plenária muito significativa, mais de 100 pessoas, dentre vereadores, ex-vereadores, representantes das Igrejas Católica e Assembleia de Deus, professores e estudantes do ensino médio, outros profissionais de diversas áreas que atuam no município – advogado, contador, assistente social, radialista, comerciantes, empresários, trabalhadores da Caema – e lideranças e moradores de diversas comunidades como os bairros Centenário, Primavera, Mangabeiras, Lagoa Seca, Aeroporto e Centro.
O momento de rico debate se iniciou com a composição da mesa com presença do Stiu-Ma, da Caema, dos vereadores presentes, da Sociedade Civil representada pelo radialista Antonio Carlos (Manga Rosa) e dos Trabalhadores da Caema em Riachão representados pelo operador Roberval, seguida da saudação do Sindicato e das falas do representante da Caema Adonilson Lima, Coordenador de Relacões Institucionais da Companhia; dos representantes da Câmara Municipal, os vereadores Wanderson Moreira, Solange Teixeira e Léo Bringel; e dos representantes do Stiu-Ma, o Presidente Rodolfo César Fonseca e Vâner Almeida, que trataram do tema sob a ótica de seu papel e atuação. Participaram também da audiência os dirigentes do StiuMa Jurandir Oliveira, secretário de saneamento; Claudilson Góes Santos, membro da Executiva; e Márcio Nunes, dirigente local.
Os vereadores presentes confirmaram a falta de discussão e tempo para o debate, admitindo que não houve sequer tempo de analisar o projeto com o devido aprofundamento. Todos ressaltaram que há problemas com os serviços oferecidos pela Caema, que precisa melhorar, mas reconhecem também o trabalho realizado e o compromisso que a Companhia tem tido em atender a população, apesar das dificuldades e da inadimplência. É consenso também entre os três vereadores que o caminho é o diálogo entre a Prefeitura e a Caema para fazer os ajustes necessários e jamais a privatização, que pode impor mais sacrifícios à população.
O representante da Caema, Adonilsom Lima, falou sobre a realidade dos serviços da empresa em Riachão, do esforço contínuo para prestar um serviço regular, do grande nível de inadimplência, explicando que o arrecadado mensalmente é menos da metade do que é faturado/cobrado, ressaltando que, mesmo assim, a Caema jamais interrompeu o abastecimento de água por falta de pagamento, nem nos prédios públicos, nem nas unidades consumidoras residenciais. Adonilson alertou ainda para o fato de que a Prefeitura terá que honrar seus compromissos com a Caema, inclusive pagando pelo investimento já realizado no município caso queira privatizar os serviços.
O Coordenador de Relações Institucionais da Caema também levou boas notícias. Anunciou volumoso recurso do PAC (programa federal para investimento em infraestrutura) para o Maranhão, incluindo o setor de saneamento, afirmando que Riachão é um dos municípios inseridos no projeto apresentado pelo Governo do Estado ao Governo Federal, visando obras de ampliação e melhoria na área de saneamento (água e esgoto).
O Stiu-Ma, através dos dirigentes Rodolfo César e Vâner Almeida, fizeram uma apresentação sobre saneamento, as consequências da privatização com exemplos reais no Brasil e no mundo, demonstrando estatisticamente que a tarifa fica muito mais alta, os serviços não melhoram, as áreas e populações mais vulneráveis ficam com serviços precários bancados a duras penas pelo poder público porque a empresa privada só quis as áreas rentáveis. No total, até 2020, 312 cidades em 36 diferentes países reestatizaram o serviço de saneamento porque a privatização deu errado. Destaque para os casos de Manaus/Amazonas e Tocantins no Brasil.
O Stiu-Ma também analisou alguns aspectos da Nota da Prefeitura de Riachão que tenta justificar o projeto de privatização. O Sindicato desconstruiu vários aspectos, como a tentativa de induzir a população a acreditar que quase todos pagarão a tarifa mínima (até 10m³ consumidos) que ficaria em R$ 32,70, a afirmação de que o município terá total controle sobre as tarifas e a ilusão de que, com a privatização, a água chegará a 99% das casas e o esgoto chegará para 90% das unidades consumidoras até 2033, como prevê o Marco Legal.
Pelo próprio Plano Municipal de Saneamento de Riachão, o metro cúbico de água é R$ 3,37, ou seja, a tarifa mínima seria de R$ 33,70. Rodolfo César, Presidente do StiuMa, destacou que ‘’esse valor já é bem maior que o valor da tarifa cobrada pela Caema (R$ 2,55 por metro cúbico, com tarifa mínima de R$ 25,50). Além disso, o consumo médio no município é de 22 mil 392 litros por mês, segundo os dados do Sistema Nacional de Saneamento de 2021, o que vai gerar uma conta média de R$ 127,86, sem falar na tarifa de esgoto que está prevista em 80% do valor da água.’’
Sobre Universalização dos serviços, a Prefeitura alega que o Projeto obedece ao Marco Legal do Saneamento que prevê que até 2033 existe a meta de 90% das casas com esgoto e 99% das casas com água potável, mas os dados reais provam que não é empresa privada que vai fazer isso. Todos os grandes investimentos nesse setor foram feitos com dinheiro público, por empresas públicas. A empresa pública leva água para todo mundo sem distinção. As áreas que arrecadam mais ajudam a garantir os serviços para as áreas que arrecadam menos.
Vâner Almeida destacou que um dos grandes problemas é que a empresa privada só quer a sede, onde pode obter lucro. As populações e áreas mais vulneráveis continuam com o poder público, que vai gastar dinheiro público para prestar o serviço sem ter a compensação do lucro da área urbana. Sem financiamento, o serviço fica ainda pior e a população mais penalizada.
Depois das falas da mesa, abriu-se o debate, onde muitas pessoas se inscreveram para tirar dúvidas, expor opiniões e fazer questionamentos. Todas as dúvidas sobre a prestação de serviços no município foram tiradas pelo representante da Caema na mesa e pelo trabalhador da Companhia e dirigente sindical Márcio Nunes, as demais questões foram respondidas ou comentadas pelos demais integrantes da mesa.
Certamente, a mensagem síntese de todo o debate da Audiência Popular é de que os problemas com os serviços prestados pela Caema existem, mas a solução deles não é a privatização. A solução dos problemas passa por melhorar a gestão da Caema, fazer investimentos, melhorar e ampliar a prestação de serviços no município, com a Prefeitura cumprindo o seu papel de órgão que fiscaliza, cobra, mas honra seus compromissos, faz a sua parte e trabalha em parceria visando atender a população cada vez melhor.
Trabalhadores e sociedade precisam se unir para debater o tema, pensar soluções, cobrar da Caema e do poder público municipal e estadual que cumpram seus papéis, sem abrir mão da gestão pública, porque o saneamento é direito de todos/as, não pode virar lucro de alguns.
Desinformação e desrespeito não contribuem – O Sindicato recebeu denúncias durante visita a Riachão de que agentes públicos locais tem tido comportamento inesperado e abusivo com clara intenção de atingir a reputação da Caema e de seus trabalhadores. O Prefeito teria levado equipe de filmagem na estação de tratamento de água (ETA) e teriam usado drone para fazer imagens não autorizadas na ETA. Uma representante da Vigilância Sanitária também já apareceu para vistoriar a ETA e, horas depois, voltou com uma equipe para fazer imagens e, sem nenhum motivo, levou a polícia para “garantir” a entrada, que não tinha sido barrada. Ou seja, é uma sequência de eventos para intimidar os trabalhadores, tumultuar o trabalho da Companhia e gerar boatos e desinformação na cidade de que há problemas com o tratamento da água.
Fonte: Ascom Stiuma
