A FNU e, em particular, o presidente Pedro Damásio, está em articulação junto ao governo federal e ao Congresso Nacional no processo de renovação dos contratos de concessões das empresas de distribuição de energia elétrica privatizadas na década de 1990, cujos contratos de concessão, de 30 anos, terminam entre 2025 e 2031.
Este é um tema que afeta diretamente os eletricitários, uma vez que as licitações de concessões públicas precisam detalhar questões como a obrigação da concessionária em manter pessoal em quadro-próprio qualificado e em número suficiente para garantir a operação com segurança.
Nos últimos meses, o corpo dirigente da FNU tem feito várias reuniões como membros do governo federal, e reiterados pedidos ao Ministério de Minas e Energia para participar do processo de renovação das concessões.
Câmara dos Deputados
No mesmo sentido, tem sido feito um trabalho de articulação na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação o Projeto de Lei 4831/23, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que permite a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras por 15 anos para as companhias energéticas, desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
Pedro Damásio já está em tratativas junto aos parlamentares, buscando a participação da FNU no debate desse Projeto de Lei.
Pela proposta do deputado Bacelar, a renovação ocorrerá sem pagamento de bônus para o governo (não onerosa) se as empresas assumirem dois compromissos: manter o desconto de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda (a ‘tarifa social’); e garantir os investimentos para a universalização do sistema de distribuição até 2030. (Leia aqui o projeto na íntegra)
O presidente da FNU explica que “os contratos de concessão precisam garantir aos trabalhadores do setor elétrico o reconhecimento de sua relevância, a manutenção de seus empregos e os seus direitos adquiridos”.
