Por 62 votos a 1, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp. A maioria dos deputados estaduais ignorou os alertas feitos pelo Sintius e pelos demais integrantes do Fórum das Entidades sobre os riscos à população e aos trabalhadores que serão causados, caso o Estado venha a perder o controle da empresa.
O posicionamento dos parlamentares representa a derrota de uma batalha, mas não o fim de uma guerra em defesa do saneamento público. Esse processo ainda está longe do fim e a Diretoria do Sindcato dos Urbanitários (Sintius) seguirá firme e forte nessa luta para defender a categoria e os interesses da população paulista, sobretudo da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
Ao longo dos últimos anos, o Sindicato participou de diversas reuniões com autoridades, mobilizações populares e audiências públicas nos parlamentos para mostrar que a privatização desse serviço causará o aumento do valor da tarifa e a precarização dos serviços.
O Sintius permanecerá firme nessa batalha e estará articulando com o Fórum das Entidades novas ações para tentar barrar a privatização da empresa. Um dos focos de batalha será a Câmara Municipal de São Paulo. Para esse plano do governador ser concretizado, o Legislativo paulistano precisa dar o aval para essa operação.
A capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia. Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na Cidade.
Votação dos parlamentares da Baixada Santista
Dos cinco deputados da Baixada Santista, quatro deles foram favoráveis ao PL 1501/2023: Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL). Caio França (PSB) já havia se manifestado contra a propositura.
França e outros parlamentares contrários à privatização da companhia de saneamento não retornaram ao plenário, após a sessão ter sido suspensa, após uma ação truculenta de policiais militares contra trabalhadores, integrantes de movimentos sociais e estudantes que estavam nas galerias para protestar contra a privatização.
O único voto contrário registrado contra o PL 1501/2023 foi da Delegada Graciela (PL). Aliada do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ela é de Franca, cidade que apresenta um dos melhores indicadores de saneamento do Brasil, e é apontada como pré-candidata à Prefeitura daquela cidade do interior.
Fonte: Ascom Sintius
