A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados colocou em votação, nesta quarta-feira (13/12), o relatório do Projeto de Lei Complementar – PLP 42/2023 -, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no qual foi incluso texto que contempla os eletricitários que atuam em área de risco, expostos a choque e arco elétrico.
A inclusão no relatório da deputada Geovana de Sá (PSDB-SC) é uma importante conquista, fruto de intensa articulação de dirigentes do setor elétrico com parlamentares de vários partidos e membros do Executivo, onde em muitas reuniões foi apresentado dossiê técnico e debatido o tema para o convencimento sobre a importância da aposentaria especial aos eletricitários.
O relatório ainda não foi aprovado na Comissão, pois as deputadas federais Any Ortiz (Cidadania/RS), Simone Marquetto (MDB/SP) e Fernanda Pessoa (União/CE) pediram vistas ao substitutivo do PLP 42/2023. Ainda não há previsão de nova votação, mas tudo indica que o projeto só deve retornar à pauta da comissão em 2024, devido ao recesso parlamentar.
Elvio Vargas, dirigente do Sinergia-MS e da CNU, destaca a importância do relatório atender à reivindicação dos eletricitários e enfatiza que, “como temos feito há semanas, vamos seguir nos reunindo com parlamentares e seus assessores, para conseguirmos que o relatório seja aprovado na Comissão de Trabalho e nas outras Comissões, assim como no Plenário da Câmara”.
Para ser aprovado, o PLP tem que passar pelas comissões de Trabalho, Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, ou seguir direto para o Plenário, caso haja essa decisão do Presidente da Casa, Arthur Lira.
Durante a reunião desta quarta-feira, os dirigentes Elvio Vargas, Cecy Marimon (Sinergia-SC), Sérgio Fernandes (Steet-TO) e Alisson Barbosa de Faria (Stiu-DF) estiveram presentes lado a lado com os deputados da Comissão de Trabalho, para realizar os esclarecimentos técnicos necessários para o entendimento e importância da matéria e se colocaram à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o caso específico dos eletricitários.
Os eletricitários que trabalham expostos aos riscos de choque elétrico perderem o direito à aposentadoria especial em 2019 juntamente com outras categorias, como mineiros e vigilantes, com a aprovação da Emenda 103, a Reforma da Previdência.
Em agosto último, os eletricitários lançaram a Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial para a categoria e, desde então, vêm travando uma luta na Câmara dos Deputados, que visa corrigir a injustiça cometida pela Reforma da Previdência com os trabalhadores que estão sujeitos ao risco de choque elétrico em tensões superiores a 250 Volts.
Vale ressaltar que a concessão da aposentadoria especial a esses profissionais não irá gerar custos extras ao Estado. As empresas empregadoras dessa mão-de-obra já contribuem de forma diferenciada para a previdência social, através do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), com alíquotas extras que variam de 6% a 12%.
