O projeto de lei 16/2023, enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), criando uma autarquia denominada de Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), que na prática abre o processo de privatização da água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), será votado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira, 20, às 9h, em plenário.
O Sindicato dos Urbanitários do Pará, juntamente com entidades que compõem a Frente Contra a Privatização do Saneamento, realizarão um protesto, às 8h, em frente à Alepa, na Cidade Velha. A bancada do PT e do PSOL apresentou seis emendas ao PL 16/23.
No dia 12, com a pressão de protesto em frente à Alepa, o Sindicato e a Frente Contra a Privatização do Saneamento conseguiram reunir com o presidente daquele Poder, deputado Chicão e a bancada do PT e PSOL. A entidade sindical e a Frente solicitaram que fossem realizadas audiências públicas nas regiões do Pará antes da votação do PL, o que foi negado.
“O ato do governador Helder de manter a votação do projeto de lei que abre o caminho para a privatização da água da Cosanpa desta forma apressada, autoritária e antidemocrática é um atentado contra a autonomia do poder legislativo e uma violência contra o direito do cidadão de debater seus interesses, sobretudo em se tratando, no final das contas, de um bem vital, como é a água”, denuncia o presidente do Sindicato, Pedro Blois.
“Com esse PL, o governo Helder abre o serviço de exploração e comercialização da água no Pará, estado que integra a Amazônia, região de imenso potencial hídrico e por isso motivo de cobiça e ganância de grandes conglomerados de empresas privadas, ávidas pelos recursos naturais mais preciosos do planeta. A água é o petróleo de um futuro muito próximo. As regiões mais pobres não terão como pagar a tarifa de água a vir a ser cobrada pela empresa privada que vai explorar esse bem essencial à vida”.
E mais, o PL 16/2023, enviado pelo executivo estadual à Alepa no dia 21 de novembro, em seu Art.7, inciso VIII desobriga o atendimento de áreas rurais e a elas assemelhadas por parte da empresa privada que deterá a concessão dos serviços hoje prestados pela Cosanpa. Com essa abertura, 2,5 milhões de pessoas das áreas rurais ficarão excluídas, sem ter acesso à água e esgotamento sanitário.
“Mesmo nas áreas urbanas, famílias que não possam pagar a tarifa a ser cobrada pela empresa que vir a comercializar a água, ficarão igualmente sem esse bem essencial à vida. O fundamento é simples, empresas privadas precisam garantir o aumento da tarifa para, consequentemente, lucrar mais”, avisa Pedro Blois.
SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO PARÁ
ATO PÚBLICO
Data: 20/12/23 – quarta-feira
Hora: 8h
Local: Alepa (Praça Dom Pedro II – Cid. Velha)
Fonte: Ascom Stiupa
