O Sindiágua-PB visitou nesta última segunda (18), o Fórum de Santa Rita, para despachar junto ao magistrado titular da 5° vara cível.
Estiveram presentes o ex-presidente do Sindiágua-PB, José Reno, o presidente do Sindiágua-PB, Geraldo Quirino e o advogado do Sindicato, Luiz Alberto Rocha para requerer a liminar da ação popular impetrada por 28 companheiros, que pede a nulidade do decreto que cancelou o contrato de concessão da Cagepa para o município, já que Santa Rita não pode licitar isoladamente porque faz parte do aglomerado urbano do litoral e da região metropolitana de João Pessoa.
Para que o município de Santa Rita pudesse fazer licitação para o sanemaento, ele teria que licitar de forma regionalizada. Outro erro apontado pela liminar da ação popular é que o decreto, apesar de anular todo o contrato de concessão, diz que os bairros de Várzea Nova, Tibiri Fábrica e Alto da Cosibra serão administrados pela Cagepa, o que é um erro, pois se por um lado, o decreto anula todo o contrato, por outro, anula só a parte que interessa e deixar a outra parte vigente. É importante ressaltar que a Prefeitura de Santa Rita demorou 15 anos para descobrir uma pretensa nulidade, já que o contrato é de 2005 e só em 2018 eles alegaram nulidade. “Nós do Sindiágua-PB estamos acompanhando todo esse processo de privatização do saneamento em Santa Rita e esperamos que a justiça seja feita e que Cagepa volte a ofertar os serviços de saneamento da cidade, pois sabemos todas as dificuldades que a população santarritense anda passando desde que a Águas do Nordeste (ANE) assumiu no lugar da Cagepa”, disse Geraldo Quirino, presidente do Sindiágua-PB .
“O processo já está distribuído nas mãos do juiz da 5° vara cível de Santa Rita desde junho de 2022, sem análise da liminar, o que é uma omissão de administração da justiça. Nós pedimos ao magistrado, requeremos, mostramos a importância, ele ouviu e disse que, hoje, por estar no penúltimo dia do recesso judical de 2023, ele não conseguiria analisar porque teria muitas demandas urgentes de réu preso, mas que em janeiro ele analisaria o pedido de liminar”, explicou Luiz Alberto Rocha, advogado do Sindiágua-PB”.
Fonte: Ascom Sindiágua-PB
