Nesta terça-feira (9 de janeiro), representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania receberam integrantes da FNU e do ONDAS, em atendimento a pedido de audiência formulado pelas duas entidades e pela Fenatema.
Na reunião, além da apresentação das entidades foi relatado a agenda de lutas com destaque para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, na perspectiva da garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, e sua vinculação com a defesa dos serviços públicos e contra a privatização.
Os representantes das entidades destacaram a retomada do Plansab como instrumento de planejamento do saneamento no Brasil, a implantação do Programa Nacional de Saneamento Rural e a importância do ministério apoiar a tramitação e aprovação das PECs 06/2021 e 02/2016, que tramitam no Congresso Nacional.
Foi ressaltada também a importância do ministério apoiar a tramitação do PL 1922 de 2022, que altera a Lei 11.445 de 2007, para incluir pontos relacionados ao Direitos Humanos à Água e ao Saneamento e a realização de uma Conferência Nacional sobre Saneamento Rural a ser patrocinada pelo Governo Federal.
Outro ponto discutido na reunião, foram os entraves do financiamento público para o saneamento promovidos pelo BNDES e Caixa Econômica Federal.
Como encaminhamento do encontro foi aprovada a realização de novos encontros e manutenção da interlocução entre as entidades e o ministério.
Participaram Léo Heller e Liza Andrade (ONDAS), Edson Aparecido da Silva (FNU e ONDAS), e Arilson Wunsch (FNU) – [o representante da Fenatema não pode comparecer por problemas de saúde].
