A lógica rentista estabelecida na Cemig, onde os especuladores (acionistas) participam e influenciam nas tomadas de decisões da gestão com intuito de reduzir custos, principalmente de pessoal, para maximizar lucro, tem gerado graves problemas nos processos e nas condições de trabalho.
Na última segunda-feira (9), o Sindieletro encaminhou ofício para a gestão da empresa reivindicando providências sobre denúncia dos trabalhadores em relação às condições de trabalho. Este é um dos exemplos dos riscos da participação privada na condução da estatal que se agravam com a atual gestão, que aprofunda a redução de custos para atender os interesses dos “sócios”.
Abaixo segue o conteúdo do ofício encaminhado para gestão da Cemig:
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – SINDIELETRO/MG, vem, à presença de V.Sa., informar que tomou conhecimento sobre a ocorrência de sistemáticas violações a direitos trabalhistas envolvendo os empregados da CEMIG, lotados na Região Metropolitana, notadamente no Anel Rodoviário, colocando estes trabalhadores em situação de risco. De acordo com a denúncia recebida, destaca-se o excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, de forma exaustiva, superando 12 (doze) horas diárias, impedindo, inclusive, que os trabalhadores usufruam seus descansos para alimentação, descanso entre jornadas ou mesmo o descanso semanal, situação que vem ocorrendo há 2 (duas) semanas e provocada, dentre outros motivos, pela redução do quadro funcional. Essa empresa vem noticiando de forma recorrente aos seus trabalhadores o descumprimento de obrigações trabalhistas assumidas ao longo de décadas, ao argumento do fim de vigência do Acordo Coletivo da categoria, contudo, mais que respeitar os contratos de trabalhos assinados, mais que respeitar as conquistas e direitos históricos da categoria assegurados por meio do Acordo Coletivo de Trabalho, é imperativo que essa empresa respeite as garantias mínimas acerca da jornada de trabalho e proteção do trabalhador quanto a sua saúde e segurança, conforme previsão contida nos artigos, 1º, III; 7º, XIII, XIV e XXII da CR/88, além dos artigos 58, 66 e 67 da CLT. A situação acima narrada viola direitos mínimos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal e na Legislação Trabalhista, sendo certo que, em face do ilícito praticado, eventuais danos aos trabalhadores, decorrentes dessa situação, atrairá a responsabilidade da empresa e de seus gestores na reparação dos danos. PELO EXPOSTO, o SINDIELETRO/MG, no uso de suas prerrogativas constitucionais, solicita seja determinada a adoção IMEDIATA de medidas visando a solução da situação acima narrada. 2 Certos da atenção, aguardamos manifestação de V.Sa. e antecipamos agradecimentos.
É estarrecedor o que vem ocorrendo na maior empresa do setor elétrico brasileiro, e o Sindieletro repudia veementemente a condução da atual gestão da empresa, que age na ilegalidade (comprovada na CPI da Cemig) para atender o projeto tão almejado pelo governo Zema.
Fonte: Sindieletro-MG
