A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de MG ficou em uma saia justa na última terça-feira (20 de fevereiro), retirando de pauta a PEC24/2023, que no dia anterior tinha sido pautada para votação. Com a PEC do Cala a Boca, o governo Zema pretende eliminar o plebiscito como exigência constitucional para que o povo se manifeste se quer a privatização de empresas estatais como a Copasa, Cemig e Codemig.
O retrocesso para os interessados na privatização só pode ser explicado por um “termômetro negativo” identificado pelos governistas do eventual resultado na votação, pois o projeto foi retirado sem muita explicação e com pedido de desculpas.
A retirada de pauta não significa que Zema tenha desistido da privatização, mas que ele foi pressionado a priorizar as negociações sobre a proposta de federalização das estatais mineiras, encaminhada pelo senador Rodrigo Pacheco e que tem data de validade até o dia 20 de março, quando vence a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União.
O SINDÁGUA continua na luta contra as privatizações e não vai descansar até que seja enterrado de vez quaisquer possibilidades de privatizar o patrimônio do povo mineiro.
MOBILIZAÇÃO INTERROMPE PROJETO PRIVATISTA
Foram muitos meses de lutas do SINDÁGUA, Sindieletro e demais entidades representativas de trabalhadores, além da postura responsável dos deputados estaduais, para demonstrarmos a essencialidade e a importância da Copasa, Cemig e Codemig para o Estado cumprir suas responsabilidades constitucionais com a população mineira.
Intensas mobilizações, audiências públicas, idas a Brasília que caminharam para a proposta de federalização das empresas e a desmoralização completa da intenção de Zema de vender as empresas públicas do Estado, protegidas pela própria Constituição de Minas Gerais, que exige quórum qualificado de 3/5 dos deputados e plebiscito para autorizarem privatização de estatais.
Como ficou demonstrado ser impossível dobrar a Constituição, então Zema tenta mudar a Carta Magna do Estado para emplacar o “vendilhismo” do patrimônio público com sua proposta de privataria contra as empresas, que vêm sendo sucateadas através dos gestores colocados nelas.
Com a retirada do projeto, o governo Zema acena para a proposta de federalização das empresas para pagar a gigantesca dívida contraída pelo governo de Minas Gerais com a União, que vem sendo discutida com o governo Lula a partir de mobilizações que fizemos em Brasília até o encaminhamento das discussões pelo senador Rodrigo Pacheco.
Além de participar de todas essas discussões em relação à federalização e vacinar as estatais mineiras contra eventual retorno da privataria de Zema, precisamos demonstrar a necessidade e exigir o resgate dessas empresas, que vêm sendo dilapidadas pelas direções zemistas, destruindo as suas estruturas e retirando as condições de trabalho, gerando insatisfação da população e de municípios com o não cumprimento de contratos, deliberadamente para desgastar a imagem das empresas públicas e facilitar o projeto privatista.
Com todo esse desenrolar, ficam claras a incompetência e a má-fé do governo Zema diante dos interesses públicos. Fica demonstrado que privatizar o valioso patrimônio público não é uma postura de quem esteja louco ao decidir vender o que não é dele a qualquer preço, mas sim de um governador compromissado apenas com interesses privados, passando por cima da Constituição, dos deputados estaduais e do povo mineiro.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
