Artigo: Lucas Tonaco*
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Proposta para tecnologia verde em saneamento e filosofia de Estado – entre neodesenvolvimentismo, reindustrialização, saneamento e inclusão
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), com 61 anos, é uma empresa pública que atua no setor de saneamento básico em Minas Gerais, responsável pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo em 634 localidades do estado. Com ativos entre R$ 13.2 bilhões (2022) , faturamento de R$ 6.73 bilhões (2022) e lucro de R$ 843 milhões (2022), a COPASA enquanto sociedade de economia mista brasileira é uma das experiências formuladas entre o período em que pensou-se papel das estatais das reformas estruturais econômicas com aspirações keynesianas – resolvendo gradativamente as dores da necessidade urgente e proeminente das infraestruturas da urbanização de um Brasil vindouro do êxodo rural, então resultante também do Instituição do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) de 1971. Em 2007, criada subsidiaria Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR) para completar o desafio do saneamento da região semiárida, com escopo em planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, explorar e prestar serviços de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário em localidades da região Norte de Minas e das Bacias Hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém. Com 9630 (atualmente) empregados, qualificados e premiados, com carreira sólida e salários acima da média do setor , nas décadas que seguiram o desafio da promoção do saneamento resultando na configuração de abertura de capital em 2003, e três anos depois em 2006 com a realização da Oferta Pública Inicial de Ações (IPO) no Novo Mercado da B3 – (B3: CSMG3), fizeram com nos últimos 21 anos, a atratividade internacional fosse alta pelos papéis da COPASA, e que fossem pensados como investimentos seguros para fundos de pensão internacionais, principalmente pela característica de longo prazo dos investimentos, o risco baixo perante as oscilações e os fundamentos de negócio, também a alta inserção na financeirização e nos princípios de lucro máximo ao acionistas, entre outros fatores. Em sua configuração acionária, do seu total de 380.253.069, os 338 acionistas estrangeiros (minoritários), detêm 114.904.278 de ações, representando 30,22% – aqui destaque para a BlackRock, gestora de fundos americana que detêm 5% deste total de ações. Os 129.001 acionistas nacionais (minoritários) com 74.027.540, portando sendo 19,47%, o Estado de Minas Gerais com 190.249.612, representando 50,03%, residualmente, as ações em tesouraria, 1.071.639, impactando em 0,28% do total.
A solidez, histórico, estrutura, evidências anedóticas e científicas da COPASA, fizeram portanto atrativa ao capital, inclusive financeiro, e não há como não pensar em inserção desta mesma nos desafios nacionais presentes que se constatam nas tentativas de aproximação entre um período de descontrole na ordem econômica e política global pós-2008 e que com determinado delay refletiram nos direitos sociais e econômicos do Brasil – o zeitgeist demanda a inclusão social dos vulneráveis, a reindustrialização no âmbito do neodesenvolvimento verde , a homeostase da equação entre capitais político e econômico, a saída da crise da municipalidade e o impacto da mesma nos direitos sociais, e a crise fiscal do Estado de Minas Gerais – na dialética de tais questões, a síntese pode anexar a solução de um dos sintomas mórbidos – o saneamento e a COPASA como saída em si.
Universalização como premissa – saneamento, sociedade e igualdade
No Brasil, a Lei Federal nº 11.445/2007, posteriormente no dito “Novo Marco do Saneamento” em julho de 2020 (Lei Federal nº 14.026/2020), traz profundas mudanças no setor, sobretudo fixação de metas para a universalização até 31/12/2033, sendo 99% de cobertura em água potável e 90%. Polêmica e extremamente criticada negativamente em vários pontos – principalmente no que se concerne ao lobby das empresas privadas de saneamento – o tal Novo Marco do Saneamento impôs uma série de desafios que até então foram superados pela COPASA. tão foram superados pela COPASA, pois a meta do Governo Federal seria então universalizar o saneamento básico até 2033. Para isso, o governo lançou o Programa Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimentos de R$ 500 bilhões até 2033. A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), em 2022, confirmou a capacidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para universalizar o saneamento básico no estado até o fim de 2033. A empresa já atingiu a marca de 99,4% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada, índice que supera a média nacional. Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também registrou números acima da média nacional. No caso da coleta, a companhia atingiu 90,5% dos imóveis em sua área de atuação. Desses, 79,45% foram tratados, resultando em 71,9% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no estado. A empresa já atingiu a marca de 99,4% de cobertura de água tratada e 90,5% de cobertura de coleta de esgoto. Ainda faltam 0,6% de cobertura de água tratada e 28,1% de cobertura de esgoto tratado para alcançar a universalização – destaque para a cobertura da Copasa, que é 28% acima da média nacional.
A necessidade e a comprovação de possibilidade de realização da extensão das metas do universalização do saneamento pela COPASA se mostram além de tudo básicas, pois explícita contradição que o saneamento se enquadra, notáveis nos problemas da transição de uma população agrária para o urbano, sendo a premissa da modernização nacional posterior ao período das contradições deste mesmo desenvolvimento brasileiro como Caio Prado Júnior versa em suas obras, Formação do Brasil Contemporâneo (1942) e A Revolução Brasileira (1960), refletindo a modernização brasileira em um processo incompleto e contraditório, pois o país se tornou moderno em alguns aspectos, como na tecnologia e na infraestrutura, mas permaneceu atrasado em outros, como na justiça social, e o saneamento, sendo uma espécie de sintoma deste período de transição entre a modernidade e o dito “atraso”: a desigualdade da falta de saneamento básico sobretudo insere nos vulneráveis – negros, mulheres, pobres e crianças. A falta de saneamento básico é um fator de risco para a saúde pública desde de os primeiros movimentos nacionais do início do século XX, como a revolta sanitária e nela permanecemos. Ela pode causar doenças como diarreia, cólera, hepatite A e leptospirose, que levaram à morte destas populações vulneráveis e que muitas ainda permanecem. Além disso, a falta de saneamento básico pode causar problemas ambientais, como a poluição de rios e mares. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em 2020, mostrou que as mulheres negras e solteiras são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. Segundo o estudo, 40% das mulheres negras não têm acesso à coleta de esgoto, contra 35% dos homens brancos. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que atinge de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, como negros, mulheres e pobres. A falta de saneamento básico também afeta desproporcionalmente as populações indígenas e quilombolas. Um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), publicado em 2023, mostrou que apenas 20% dos territórios indígenas tinham acesso à água tratada e apenas 10% tinham acesso à coleta de esgoto. Outro estudo, publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023, mostrou que comunidades quilombolas no estado de Sergipe também sofrem com a falta de saneamento básico. O estudo mostrou que 80% das comunidades quilombolas não tinham acesso à água tratada e 70% não tinham acesso à coleta de esgoto. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que afeta de forma grave as populações indígenas e quilombolas, que já enfrentam outros desafios, como a discriminação e a pobreza.
A falta de saneamento básico também é um problema grave nas comunidades vulneráveis periféricas. Um estudo da Mares, publicado em 2022, mostrou que as comunidades vulneráveis periféricas têm um índice de saneamento básico 30% menor do que as áreas urbanas não comunidades vulneráveis periféricas. O estudo mostrou que apenas 30% das comunidades vulneráveis periféricas tinham acesso à coleta de esgoto e apenas 50% tinham acesso à água tratada. Esses dados mostram que a falta de saneamento básico é um problema que afeta de forma significativa as populações das favelas, que já enfrentam outros desafios, como a violência e a falta de oportunidades. Apesar de tudo, positivado ainda no artigo sobre a dignidade da pessoa humana como um princípio constitucional disposto no art. 1º, III, da CRFB/88, e que o Brasil é signatário de pactos que estabelecem o acesso à água e ao saneamento básico como um direito humano fundamental, desde a Emenda Constitucional 45/2004, tratados internacionais assumem a mesma força legal que as leis nacionais. A Resolução 64/A/RES/64/292 da ONU reconhece esses direitos como condição essencial para o pleno gozo da vida e de outros direitos humanos.
A embarcação de políticas públicas localizadas também tem seu destaque com relação ao saneamento – o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) está inserido na diretriz de tarifa social da COPASA, com target de pessoas com que têm renda familiar de até meio salário mínimo per capita, abrangendo 690.315 famílias mineiras (2023). Ocorre que a aplicação de política pública melhor localizada, com updates mais frequentes e também com melhores escopos e mais matizadas podem incluir a promoção da dignidade humana na oferta de saneamento acessível, a diminuição das taxas de inadimplência e a melhor adequação do Estado frente aos vulneráveis social e economicamente.
Colocadas acima as assimetrias sociais resultantes sintomáticas do problema das contradições da dita modernização do Brasil cujo saneamento é emblemático, e que não há dúvidas de que mesmo em um Estado abrangente, desigual, com geopolítica difusa como Minas Gerais, a COPASA enquanto promotora de saneamento, também portanto enquanto influente na justiça social tão necessária a modernidade é uma solução possível, viável e pragmática, comprovada em termos de instituição weberiana de Estado, já realizada, e uma solução para a integração nacional em termos dos vulneráveis a dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, do direitos a saúde pública e a inclusão econômica. A federalização da COPASA, portanto pode implicar na diminuição das desigualdades raciais, sociais, econômicas, e até étnicas, vide que o saneamento atinge desigualmente diferentes grupos.
Tecnologia em saneamento e complexidade econômica – a reindustrialização no âmbito do neodesenvolvimento verde
Na crise democrática vindoura dos últimos anos no mundo, a crise entre capital e inclusão social e econômica é interpretada como produto das desregulamentações econômicas e do capital produzidas na década de 70 e 80, principalmente por Ronald Reagan e Margareth Thatcher, onde o financismo e capital excessivamente virtualizado geraram quebras nas cadeias produtivas e consequentemente fenômenos políticos reacionários ou populistas devido o aumento da desigualdade e dos direitos socias, entre outros , segundo Robert Brenner, a desindustrialização pode levar à perda de poder do trabalho e ao aumento da concentração de renda, o que pode fragilizar a democracia. Na periferia do capital, após a crise de 2008, a necessidade de reindustrialização para a complexificação econômica, aumento dos salários e conseguinte retomada do estado de bem-estado social é emergente, pois além de tudo, isso implicaria na retomada também do establishment democrático dos Estados westfalianos. No pós-pandêmia, sobretudo é necessário repensar o dinamismo da complexidade das cadeias produtivas, a interdependência e interoperabilidade e a necessidade também de repensar a economia verde, ou o como tal posto pelos EUA – o Green New Deal é um conjunto de propostas econômicas que têm o objetivo de conter a considerada “tripla crise”, onde, crise financeira, energética e climática.
Apesar de controverso, em seu básico, o conceito de neodesenvolvimento tal como desenvolvido por economistas brasileiros, como Enzo Faletto, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, na década de 1970, vide a questão da emergência neoliberal posterior, argumentavam que o desenvolvimento econômico tradicional, baseado na abertura comercial e na privatização, não era suficiente para promover o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental. Outros, tais como Ricardo Carneiro e André Singer, também relacionam a necessidade de um fenômeno que seja composto de um modelo de desenvolvimento econômico que promova a competitividade da indústria brasileira, com foco na inovação e na capacitação da força de trabalho e que também alie um modelo de desenvolvimento econômico que seja mais inclusivo e equitativo, com foco na redução da desigualdade e da pobreza.
O governo brasileiro, por meio da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI/MDIC), propôs uma nova política industrial para o setor. A expectativa é de que o governo injete R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos para estimular o desenvolvimento industrial em áreas estratégicas, como infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Conforme a resolução, podemos inserir a indústria do saneamento brasileiro, em números contextualizados do total do mercado – de acordo com dados da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o setor representa cerca de 2% do PIB brasileiro, onde investimentos previstos no setor são de R$ 750 bilhões até 2033 e PIB do setor de R$ 100 bilhões. Além, também do MDIC ter inserido o saneamento em um dos 8 (oito) eixos de redução do custo Brasil – a Agenda de Redução do Custo Brasil.
Como um desafio inclusive a reindustrialização surge para também alavancar a melhoria nos salários pois segundo o IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) , apesar da taxa de desemprego ter ficado 7,5% no trimestre móvel encerrado em novembro, ante os 7,6% registrados no trimestre até outubro, o desafio ainda é a melhoria nos salários médios e na qualidade/formalidade de tais empregos. A média de investimentos e em salários da COPASA, por exemplo é acima da média para o setor, pois na totalidade o setor emprega mais de 300 mil pessoas porém, com salários consideravelmente variáveis mas ainda bastante desiguais nas empresas privadas, como exemplifica o artigo Como operam os barões do saneamento básico? (2023), de Marcos Montenegro:
“No mesmo diapasão a diretora geral da Oxfam França, Cécile Duflot, ex-ministra da Habitação afirmou : “Limitar os salários dos patrões é agora um imperativo social e democrático”. Segundo a Oxfam, o salário médio dos CEOs das 100 maiores multinacionais france” . O diretor executivo interino da Oxfam Internacional, Amitabh Behar, declarou na mesma data:“Enquanto os dirigentes das empresas estão nos dizendo que precisamos manter os salários baixos, eles estão fazendo a si mesmos e a seus acionistas pagamentos vultosos. A maioria das pessoas está trabalhando mais por menos e não consegue acompanhar o custo de vida. Anos de austeridade e ataques aos sindicatos aumentaram o fosso entre os mais ricos e o resto de nós. Em um dia destinado a celebrar a classe trabalhadora, essa desigualdade gritante é chocante e infelizmente não surpreende” (Montenegro, 2023)
Além da melhoria na massa salarial como potencial ganho, e ainda sobre a necessidade de complexificação da economia, da reindustrialização, focados na reindustrialização e na agenda verdade, a COPASA se insere como potencial ganho nas relações de expansão de serviços para outros estados nacionais como fronteira, tais como serviços de engenharia, prospecção tecnológica e desenvolvimento de equipamentos em comunicação de saneamento, tais como hidrometria, software para controle administrativos do setor público e também de utilities, química fina e também de controle de sensoriamento remoto, hidrológicos e geológicos, além, claro, de uma possível reativação da indústria verde voltada para a química e engenharia envolvida numa possível substituição de infraestrutura precária, tais como tubulações de amianto ou mesmo também desenvolvimento de tecnologias verde em prospecção e pesquisa para substituição de uso de matérias primas fósseis tais como hidrocarbonetos na produção de tubulações. A produção nacional aliada a complexificação de um possível setor da indústria do saneamento, pode gerar inclusive solução para a substituição de equipamentos ou matéria-prima que são importados da China, Alemanha, França e Estados Unidos.
É valido lembrar, que devido a infraestrutura 5G, a COPASA em seus programas de inovação como o COPATEC já investe em tecnologias digitais: a empresa investe em tecnologias como inteligência artificial, big data, Internet das Coisas (IoT) e realidade aumentada para melhorar a gestão da rede de saneamento, a eficiência operacional e o atendimento ao cliente. Também o uso de drones para inspecionar redes de água: a empresa utiliza drones para inspecionar redes de água, o que ajuda a reduzir o tempo e o custo das inspeções. O uso de tecnologias de reuso de água: a empresa utiliza tecnologias de reuso de água para atender a demandas não potáveis, como irrigação e lavagem de ruas. Já no campo da instrumentação e tecnologia em saneamento, o Laboratório de Hidrometria da Copasa é referência nacional para a indústria do saneamento.
A homeostase da equação entre capitais político e econômico – o gerencialismo como retomada da tripla crise
Após a excessiva financeirização de amplos setores da economia, e após o choque neoliberal mediante a abertura de capital com a implantação do modelo gerencialista na administração pública brasileira, a partir da década de 1990, e o excessivo culto as formas privadas de organização cultural, moldados nas diretrizes do máximo retorno ao acionistas, impactadas pelo mercado financeiro e seus entrismos na administração das empresas, o modelo gerencialista enfatiza a eficiência, a produtividade e a competitividade.
O caso da COPASA parece ser um caso de homeostase desde que abriu-se o capital: mesmo com as modificações no cenário regulatório, experimentações de tendências políticas diferente e todo o cenário do setor, a relação permanece ainda profunda e estável. O sucesso da COPASA pode ser atribuído a uma série de fatores, incluindo a adoção de práticas gerenciais modernas, como a gestão por resultados e a terceirização de serviços – um ponto extremamente questionável com relação a expansão da qualidade dos salários e serviços; a utilização de tecnologia de ponta; O foco na qualidade do serviço prestado; O investimento em educação e treinamento de funcionários.
A relação entre a COPASA e a iniciativa privada pode ser analisada a partir das teorias do campo de Bourdieu. De acordo com Bourdieu, o campo é um espaço social estruturado por relações de poder e de dominação. No campo político, o capital político é um dos principais recursos que os atores políticos utilizam para obter poder e influência, e neste caso, o “Estado como sócio”, nas concessões de 25, 30, 35 anos ou mais, permitem a segurança jurídica essencial na relação estado x capital .No caso da COPASA, a participação do capital privado pode ser vista como uma forma de aumentar o capital político da empresam isso ocorre porque a participação de investidores privados confere à empresa legitimidade e credibilidade no campo do capital econômico e sua simbiose com o capital político, o que pode facilitar o acesso a recursos públicos e à cooperação com outros atores políticos. Além disso, a participação do capital privado pode contribuir para a eficiência e a produtividade da empresa, tão pleiteada pelo capital. Isso ocorre porque os investidores privados possuem incentivos para garantir que a empresa seja bem administrada e que gere lucros.
O histórico de valorização nas ações dadas no Novo Mercado da B3 – (B3: CSMG3), fizeram com nos últimos 21 anos, a atratividade internacional fosse alta pelos papéis da COPASA, e que fossem pensados como investimentos seguros para fundos de pensão internacionais, principalmente pela característica de longo prazo dos investimentos, o risco baixo perante as oscilações e os fundamentos de negócio, também a alta inserção na financeirização e nos princípios de lucro máximo ao acionistas, entre outros fatores. Em sua configuração acionária, do seu total de 380.253.069, os 338 acionistas estrangeiros (minoritários), detêm 114.904.278 de ações, representando 30,22% – aqui destaque para a BlackRock, gestora de fundos americana que detêm 5% deste total de ações. Os 129.001 acionistas nacionais (minoritários) com 74.027.540, portando sendo 19,47%, o Estado de Minas Gerais com 190.249.612, representando 50,03%, residualmente, as ações em tesouraria, 1.071.639, impactando em 0,28% do total. O aspecto dos instrumentos de direito e mercado, principalmente tag along ou drag along, podem inclusive adequar, amortecer e precificar os temores de mercado outrora devido a premissa – errônea – de uma possível intervenção do capital político de maneira excessiva advinda com a federalização, além de tudo, ocorre que houve um movimento inclusive de valorização dos papéis desde de que a possibilidade de federalização foi aventada: alta de +1,92 (9,39%) nos últimos 6 meses. Por óbvio, os papéis da empresa são influenciados por várias variáveis e não somente apenas o aspecto da federalização ou não.
Da perspectiva weberiana de uma possível adequação da expansão da COPASA as questões políticas é importante notar que já há experiências relacionadas a exploração nacional de serviços por meio de instituição federal, tal qual os CORREIOS, e em termos de arranjos de expansão, outras duas, como SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba) são duas instituições públicas brasileiras que atuam no desenvolvimento regional. Ambas foram criadas no período do governo com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de regiões consideradas subdesenvolvidas do país. Ambas permanecem com o objetivo de financiamento, assistência técnica e apoio à pesquisa. Transformar a COPASA para expansão também com o objetivo de financiamento, assistência técnica, apoio à pesquisa em saneamento seria também transformar a COPASA em um instrumento político de adequação ao enfrentamento dos problemas relacionados a universalização do saneamento em regiões vulneráveis e seus devidos contextos políticos, tecnológicos, técnicos, econômicos e culturais, afinal, haveria instrumentos entre a simbiose entre investimento a longo prazo, segurança jurídica, mercado financeiro com o retorno a médio prazo e claro, controle político adequado.
A saída da crise da municipalidade e o impacto da mesma nos direitos sociais: saneamento.
A solução institucional de transformar a COPASA em uma empresa de tecnologia de saneamento para assistência aos municípios se dá também como solução e resolução de um problema advindo após a atualização do cenário legal e regulatório: 1700 municípios brasileiros ainda estão em determinada insegurança jurídica com relação a continuidade de contratos após edição dos novos decretos, e também, a relação de possíveis encampações – regulamentadas agora na norma 161 da ANA, o que levaria também a questão do financiamento do município sobre o mesmo tópico e da asfixia da crise da municipalidade não ter alternativas se não a privatização pós encanamentos ou mesmo vencimento de contratos.
A solução da transformação da COPASA como estrutura de projetos, estudos, de engenharia e de financiamento, assistência técnica, apoio à pesquisa para os municípios nestas situações seria também transformar a COPASA em um instrumento político de adequação ao enfrentamento dos problemas relacionados a universalização do saneamento em regiões vulneráveis e seus devidos contextos políticos em que o município politicamente ou economicamente não consegue realizar.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG
