A universalização do saneamento ainda está para ser atingida em nosso País, com desigualdades regionais gritantes, penalizando as populações mais pobres. Políticas públicas socialmente justas, no entanto, resultaram no salto importante a partir da virada do século, desautorizando os discursos privatistas de que o Estado não cumpre sua responsabilidade social.
Levantamento do Censo 2022, pelo IBGE, registra que os serviços de saneamento se desenvolvem mais em municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes (atingindo 83,4% nestes municípios), e muito menos em localidades menores, abaixo de 5 mil pessoas (apenas em 28,6% deles havia domicílios com coleta de esgoto).
Também continua sendo demonstrada a desigualdade social, com menor acesso ao saneamento pelos negros e indígenas e índices mais elevados para as populações de cor amarela e branca. 24,3% da população (49 milhões de pessoas) viviam num total de 16,4 milhões de domicílios com soluções de esgotamento sanitário precárias. A “fossa rudimentar ou buraco” era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população.
Os números do Censo 2022 mostram que os “domicílios conectados à rede de coleta de esgotos” aumentaram de 44,4%, em 2000, para 52,8% em 2010, atingindo 62,5% em 2022.
A coleta de esgotos continua sendo o serviço que menos evolui no saneamento, com a cobertura muito inferior à da distribuição de água e coleta de lixo. Os dados do Censo apontam também um salto nos índices de quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, que passaram de 59,2%, em 2000, para 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022.
A região Sudeste (86,2%) foi a que apresentou a maior parcela da população morando em domicílios com coleta de esgoto e apenas 22,8% na Região Norte. A maior cobertura de esgotos é registrada em São Paulo (90,8%) e a menor no Amapá (11,0%). Segundo o Censo, “entre 2010 e 2022, todas as unidades da Federação registraram crescimento da proporção da população residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Nesse último indicador, a maior evolução foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.”
A coleta direta ou indireta de lixo atendia 90,9% da população, com tipo de descarte mais comum o “coletado por serviço de limpeza” (82,5%) e depositado em caçambas (8,4%). São Paulo teve o maior atendimento de coleta de lixo (99%) e o Maranhão, apesar de ter evoluído 16,3%, teve o menor entre os estados (69,8%). Considerado um serviço mais simples, a coleta de lixo saltou de 76,4%, em 2000, para 85,8%, em 2010, e, ainda mais, para 90,9%, em 2022. A desigualdade, no entanto, continua presente neste serviço, como registrado no Maranhão. Como no esgoto, a coleta de lixo é mais limitada nos municípios com população mais reduzida, chegando a 78,9% em municípios com menos de 5 mil habitantes. Já nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a coleta atingiu 98,9% dos domicílios. Santa Cruz de Minas (MG), Águas de São Pedro (SP) e Presidente Lucena (RS) foram as cidades com índices mais elevados de população servida por coleta de lixo, todas com 100% de cobertura.
Em outro dado importante, 97,8% da população tinham, no mínimo, um banheiro exclusivo, 0,6% tinham banheiros compartilhados e 0,6% viviam em domicílio sem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções. Em 2010, o Censo identificava 71,5% dos municípios com domicílios que tinham apenas um banheiro de uso exclusivo. Em 2022, houve uma evolução de 5,2% no número de banheiros domiciliares, caindo o número de domicílios com apenas um banheiro para 66,3%.
As disparidades regionais novamente se manifestam quando analisamos a população com acesso ao abastecimento de água, que chega para 84,1% dos domicílios, deixando excluídas cerca de 35 milhões pessoas à água potável. Norte (69,2%) e Nordeste (72,4%) têm as menores coberturas de abastecimento de água potável. O contraste identificado pelo Censo apresenta 91,4% da população branca atendida, caindo para 80,2% entre os pardos e 77,8% dos serviços destinados às pessoas de cor negra.
O trabalho do IBGE com o Censo representa o maior instrumento para diagnosticar a realidade social em nosso País, identificando as graves diferenças entre os vários estados brasileiros, considerando as condições ambientais e ocupação do solo, sendo um alerta e indicadores para políticas públicas de responsabilidade social. As condições de vida e de salubridade no País são diagnosticadas pelo Censo, alertando o grave erro cometido no último governo federal, que vinha tirando recursos e praticamente impedindo o importante trabalho desempenhado pelo IBGE para nortear os governantes na adoção de políticas públicas de saúde, de habitação e de proteção ambiental.
Igor Santana – Ascom Sindágua-MG
