O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes contava que uma conciliação resolvesse as divergências entre Eletrobras e o governo. Mas, quase um ano após o início da discussão, permanece o impasse e o caso deve seguir para apreciação do plenário.
O governo contava com essa possibilidade, segundo pessoas que participam das conversas. Assessores do presidente Lula consideram que o assunto já foi debatido publicamente, o que sensibilizou os ministros.
Em maio de 2023, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Nunes assumiu a relatoria do processo.
Na ação, o governo reclama de ser o maior acionista da companhia privatizada sem ter qualquer representatividade no conselho de administração, órgão de decisão da empresa.
Na avaliação do Planalto, isso fere princípios constitucionais e, por isso, pede que o STF decida em seu favor. O governo quer ter, no mínimo, quatro assentos.
Causa desconforto a Lula o fato de a União deter quase 35% das ações, mas votar em assembleias com apenas 10% de suas ações.
A Eletrobras, por sua vez, afirma que a privatização foi um ato jurídico perfeito, aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e que a governança prevê a formação do conselho por chapa única. Não há como um acionista indicar seu representante. Os nomes são votados igualmente em assembleia.
É isso o que Lula pretende mudar e pediu que isso fosse feito por medida cautelar (antes da decisão do mérito).
Inicialmente, Kassio Nunes Marques tentou mediar um acordo. Naquele momento, já avaliava que a discussão, com elevada conotação política, não deveria ser encerrada por uma decisão monocrática.
O ministro chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a lei da privatização da companhia — agora contestada por Lula.
Fonte: Folha de SP
