Representantes do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA estiveram na quarta-feira, 13/03/2024, reunidos com o Deputado Florêncio Neto (PSB/MA), quando trataram sobre a situação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal.
O STIUMA esteve representado pelos Diretores Wellington Diniz e Claudilson Goes (Sorriso), que apresentaram relato sobre a situação atual da autarquia municipal que é responsável pelos serviços públicos de saneamento básico – abastecimento de água e tratamento de esgoto – no município de Bacabal.
O SAAE Bacabal, segundo informações da própria empresa, foi criado na década de 1960, decorrente da parceria com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), que, posteriormente, foi fundida à FUNASA.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal exerce com exclusividade todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionem com os serviços públicos de água e esgoto do referido município, conforme lei de número 89 de 8 de setembro de 1965.
Seu principal objetivo é proporcionar aos cidadãos, as condições básicas de acesso a água potável e serviços de esgoto, para atender a demanda de consumo, com sustentabilidade e responsabilidade social, evitando assim a proliferação de doenças de veiculação hídrica, e proporcionando melhoria da qualidade de vida.
Apesar de missão tão importante, a situação atual do SAAE Bacabal é bastante delicada e exige o esforço conjunto das autoridades e da sociedade civil organizada.
A pauta da reunião com o Dep. Florêncio Neto abordou, de maneira geral, diversos pontos, como o sucateamento da autarquia, a falta de investimentos decorrente de gestões anteriores, a defasagem na tarifa, o alto custo de produção da água tratada, a ausência de uma política de ajuste tarifário que permita com que a empresa pelo menos recupere o valor dispendido para a produção, criação de um órgão de fiscalização das atividades da autarquia, inadimplência da prefeitura de Bacabal e estado do Maranhão, cujos órgãos não pagam a água consumida.
Só para se ter uma ideia, o estado e o município são os maiores devedores da autarquia, sendo o município inadimplente com o valor de R$ 802.066,43 (oitocentos mil e sessenta e seis reais) e o estado com o valor de R$ 507.952,00 (quinhentos e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais).
A arrecadação do SAAE não é suficiente para a fazer frente às suas despesas, além do que o SAAE está inadimplente, o que o proíbe de receber recursos públicos disponíveis, como por exemplo os do PAC.
Bom ou ruim, o certo é que após o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil passou a ter metas definidas para universalização dos serviços básicos estabelecidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação prevê que todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Mas a situação atual do SAAE torna quase impossível o alcance dessas metas, uma vez a autarquia está impedida de captar recursos necessários e disponíveis.
Aprevisão é de que o Novo PAC disponibilizará para o setor de saneamento R$ 8,5 bilhões em investimentos por ano até 2026. “Segundo o governo, além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades diante dos desafios hídricos e climáticos’’.
Ademais, os projetos serão feitos em parceria com os governos estaduais, municipais e com o setor privado. Estão previstas construções de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares.
No sub-eixo “esgotamento sanitário”, que faz parte do Cidades Sustentáveis e Resilientes, a prioridade serão empreendimentos nas regiões com maiores déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto. O objetivo dos investimentos é aumentar a cobertura sanitária para recuperação ambiental, com a despoluição dos rios, lagos e mares.
Portanto, para isso, serão investidos cerca de R$ 34 bilhões de reais até 2026.
Segundo Diogo Reis, especialista em san eamento da Imagem Geosistemas, ‘‘o setor é tido como um dos que mais vão alavancar o crescimento.”
O STIUMA apresentará um relatório ao Deputado Florêncio Neto, apontando alternativas para a situação do SAAE, proposta que foi muito bem recebida, o Deputado se colocou à disposição para ajudar a reverter a situação do SAAE.
Fonte: Ascom STIUMA
