Atualização em 20/3/24, às 13h: O PL não foi votado na Comissão de Trabalho por houve pedido de vistas. Ainda não há previsão de quando deverá entrar novamente na pauta de votação.
Os deputados federais que fazem parte da Comissão Permanente de Trabalho estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 10 horas, para discutir 19 propostas legislativas. Uma delas interessa diretamente aos eletricitários: o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que garante a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores de alguns segmentos expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Em dezembro do ano passado, a relatora dessa propositura, Geovana de Sá (PSDB-SC), incluiu no texto que esse direito será restabelecido aos companheiros que atuam em área de risco, expostos a choque e arco elétrico.
Essa é uma das matérias que tramitam no Congresso Nacional para corrigir a Reforma da Previdência aprovada durante o Governo Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/2019) e que dificultou o acesso ao direito à aposentadoria especial.
Se a proposta for aprovada pela Comissão de Trabalho, ela terá de ser apreciada por mais três antes de ir para votação do plenário: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ascom Sintius
