O principal argumento dos que apoiam a privatização, é que, as contas de água e energia ficariam mais baratas e tais empresas seriam mais eficientes. O que não é verdade. A seguir uma análise de como a privatização do saneamento falhou, falha e falhará, em Minas Gerais, no Brasil e no mundo.
Pará de Minas
Comparemos a Águas de Pará de Minas (APM), empresa privada, e a Copasa, pública. Houve inicialmente uma diminuição muito momentânea, específica e pontual após a privatização do saneamento em Pará de Minas. Mas os preços na verdade aumentaram depois em até 15%. E mais, as contas nas camadas vulneráveis são explicitamente mais altas, chegando a serem até o dobro. Em Pará de Minas são cerca de 3500 famílias aptas a política de tarifa social, portanto, as contas não são mais baratas.
Após a privatização em Pará de Minas ocorreu a diminuição da qualidade da água, conforme várias notícias nos jornais relataram. Dentre as denúncias, moradora relata que “a água fica com a cor estranha durante três dias, depois volta a ter cor clara, depois fica mais três dias com a cor escura ou leitosa”.
Ouro Preto
Ainda sobre outros indícios da verdade sobre privatizações e o aumento de contas, um artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil sobre a privatização em Ouro Preto, por uma cientista política, relata: “a população pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88: um reajuste de quase 200%”.
E continua, “após a privatização, um estudo constatou a violação do padrão de potabilidade da água (qualidade microbiológica), o que poderia causar doenças relacionadas à contaminação hídrica. Devido ao fato, a concessionária foi multada em mais de R$ 2 milhões”.
Ainda sobre Ouro Preto, estudo do Projeto Manuelzão, da UFMG, afirma: “após crise marcada por contas estratosféricas e uma enxurrada de reclamações a respeito do serviço prestado, negociação para conter o caos instaurado avança”. O caos literalmente é comprovado também em vários outros artigos, tais como “Privatização do saneamento em Ouro Preto causa revolta em moradores” publicado pelo Brasil de Fato, e “Ouro Preto enfrenta multinacional por direito à água”, publicado pelo UOL.
O clamor por melhorias pós privatização da água em Ouro Preto também está na página da Assemblei Legislativa de Minas Gerais, onde se lê: “remunicipalização do saneamento em Ouro Preto é defendida diante de tarifas abusivas e serviço ruim”, conforme artigo publicado em 2023.
O absoluto descalabro de transformar a água em mercadoria – que é o objetivo de qualquer privatização – chega a tanto que em 2024, a Prefeitura de Ouro Preto decidiu subsidiar a tarifa residencial de água após revisão da estrutura tarifária. Ou seja, quem acabou pagando a conta de um processo caótico, que diminuiu a qualidade e aumentou as tarifas de água, foi objetivamente o próprio povo. E isso ocorre pelo óbvio: a intenção de qualquer iniciativa privada empresarial sempre será o lucro como máxima e premissa.
Manaus
Um outro exemplo evidenciado em vários artigos do fracasso das privatizações, é Manaus. “´Águas de Manaus’ produz cidadãos de segunda classe”, “Para os cidadãos de 1ª classe, a concessionária dispõe todos os serviços. É uma classe pouco numerosa, que vive nos melhores bairros da cidade. Esse grupo tem rendimento suficiente para arcar com o pagamento das tarifas, por mais espoliativas que elas sejam. Essa classe tem o privilégio de usufruir até dos serviços de esgotamento sanitário. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS 2021), somente 25% de Manaus ostenta essa regalia”.
O trecho acima é de artigo publicado no ONDAS, “As contradições da privatização do saneamento em Manaus”, de Sandoval Alves Rocha. Nele, o autor constata a absurda precarização do saneamento de Manaus.
Rio de Janeiro
Já no Rio de Janeiro, a privatização da CEDAE elevou tarifa e não cumpriu promessa de universalização, gerando um choque de realidade, que promoveu demissões, fez um caos social e novamente aumentou as tarifas, conforme artigo da Rede Brasil Atual. No Rio de Janeiro, uma reportagem da CBN, também apurou que donos de bares e restaurantes denunciam aumento de até 800% na conta de água.
Mato Grosso
No Mato Grosso, a privatização foi analisada em um artigo publicado no ONDAS por Lázaro de Godoy Neto, “Águas Guariroba: lucro bilionário, tarifa mais cara do País e executivos com salários milionários”. O resultado mais uma vez foi aumento das tarifas, gerando a tarifa mais cara do país, lucros altíssimos e salários de executivos com valores milionários.
Alagoas
Em Alagoas, a privatização teve resultados muitos ruins. Em artigo publicado pela Agência Senado, afirma que o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que“o governo do estado recebeu os recursos, na conta do estado, e se apropriou desses recursos, fazendo a destinação de uma forma equivocada. Também ouvimos os populares. Alagoas escolheu um modelo de outorga completamente inadequado à nossa realidade, pois se preferiu o maior preço e se ignorou a menor tarifa. Ocorre que logo em seguida houve aumento da tarifa, seguido da piora da prestação do serviço”.
Plebiscito Popular em Defesa das Estatais Mineiras
Não resta dúvidas de que a iniciativa “Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais”, além de proteger as estatais mineiras, e consequentemente os serviços públicos essenciais, também visa a proteção de um direito de participação democrática direta, previsto inclusive na Constituição Federal de 1988.
Deixando evidente que a retirada e a supressão de direitos não interessam ao povo e sim a todos aqueles que querem privatizar (piorar), inclusive direitos democráticos mais elementares, como a liberdade de decisão e a livre escolha de um povo.
Precisamos nos organizar em comitês populares se queremos barrar a ofensiva dos que querem se apropriar do que é público, para benefício privado.
Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
