Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados aprovou projeto que agora segue para apreciação em outras comissões e depois para votação no Plenário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023 que garante a concessão da aposentadoria especial para a categoria eletricitária, em texto que trata do direito aos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, explica que o PLC garante o retorno do direito aos eletricitários que trabalham em área de risco, expostos a choque e arco elétrico. “Esse é um direito histórico dos eletricitários que foi subtraído pela Reforma da Previdência em 2019, feita durante o governo de Bolsonaro”, lembra Damásio.
Desde que o direito foi subtraído da categoria, dirigentes sindicais da FNU, CNU e de sindicatos de urbanitários de todo o país, têm feito articulação política com parlamentares e representantes do governo federal para explicar a importância dessa aposentadoria especial aos trabalhadores do setor elétrico que trabalham diariamente sujeitos ao risco de choque elétrico em tensões superiores a 250 Volts.
Vale ressaltar que a concessão da aposentadoria especial aos eletricitários não irá gerar custos extras ao Estado. Isso porque as empresas empregadoras dessa mão-de-obra já contribuem de forma diferenciada para a previdência social, através do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), com alíquotas extras que variam de 6% a 12%.
“Essa vitória na Comissão de Trabalho foi um primeiro passo de todo esforço e luta que estamos travando e que tem que continuar forte para conseguirmos a aprovação definitiva em Plenário. Para isso, é muito importante os urbanitários estarem mobilizados, abordando seus deputados e explicando a necessidade a essa aposentadoria especial.”, enfatiza o presidente da FNU.
O PLC agora segue para ser analisado e debatido pelos deputados das comissão de Previdência; Finanças; e Constituição e Justiça. Ainda sem datas definidas. Somente após ser aprovado pelas Comissões, o projeto deverá ser votado em Plenário.
Conheça o PLP 42/2023 na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2241517&filename=PLP%2042/2023
