Grande avanço na luta pelos direitos dos eletricitários! Nesta quarta-feira (10/04), foi aprovado na Comissão do Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar 42/2023 que trata da aposentadoria para trabalhadores que exerçam atividades sob condições de risco à saúde, popularmente nomeada como “aposentadoria especial”.
Apesar da conquista, o PLP deve ainda passar por outras três comissões, entre elas a da Previdência, a próxima da tramitação. Entretanto, há um pedido da deputada federal e relatora do projeto, Giovana de Sá, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o texto siga direto para votação no Plenário.
A luta do Sinergia-MS pela aprovação deste projeto já trilha um longo caminho. Em 2019 os eletricitários perderam o direito à aposentadoria especial depois da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. Desde então, o sindicato tentou, incansavelmente, ao lado de outras entidades de classe, para que a categoria fosse incluída novamente no “hall” da aposentadoria especial, uma vez que os trabalhadores do setor elétrico estão sujeitos a problemas de saúde e até risco de vida devido às altas tensões.
Troca de governo e retomada das negociações
Foi só na mudança de governo, em 2023, que as entidades representativas retomaram seus espaços de diálogo e reiniciaram as articulações no Congresso Nacional. No mesmo ano, o PL 245/2019, que tratava da aposentadoria especial, foi aprovado no Senado. Mesmo sem a emenda apresentada pelos sindicatos e deixando de fora a grande maioria dos eletricitários, o texto seguiu para a Câmara. Lá, esse PL foi anexado ao PL 42/2023, dificultando ainda mais o atendimento aos eletricitários.
Diante disso, representantes sindicalistas de todo Brasil montaram um Grupo de Trabalho e lançaram em Brasília, no Congresso Nacional, uma campanha pelo retorno da aposentadoria especial dos eletricitários. O secretário-geral do Sinergia-MS e da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Elvio Vargas, é um dos coordenadores do GT e participa das discussões e atividades do grupo.
Após inúmeros movimentos políticas, visitas aos Ministérios do Trabalho, da Previdência, do Planejamento, Casa Civil e a vários parlamentares da Comissão de Trabalho, principalmente à deputada Giovana de Sá, relatora do projeto, foi incluído um texto que atende os eletricitários expostos ao choque elétrico. Essas tratativas em Brasília foram fundamentais para a aprovação do PL na CTRAB.
Mas a luta não acabou! Mesmo que o PL não passe pelas comissões e seja encaminhado direto ao Plenário, as articulações com os deputados federais de todos os estados devem continuar para conseguirmos apoio à aprovação do texto atual que atende a demanda da categoria quanto ao retorno da aposentadoria especial dos eletricitários.
- Fonte: Ascom Sinergia-MS
