A truculência contra a participação do povo para cobrar medidas e indicar suas ansiedades e necessidades em serviços essenciais teve mais uma demonstração infeliz em “Audiência Pública” de Patos de Minas, onde se discute a permanência da Copasa, empresa pública, como prestadora dos serviços ou a entrega para uma empresa privada.
O presidente da Câmara Municipal, Gladston Gabriel (PL), impediu na “Audiência Pública” a fala de quem não fosse morador de Patos de Minas, sendo necessário um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, que mesmo assim não garantiu o direito constitucional de manifestação.
A iniciativa de eliminar o caráter “Público” da “Audiência” aconteceu depois da manifestação do presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira, defendendo os serviços de saneamento de qualidade prestados pela Copasa, além de criticar o modelo eivado de erros da tentativa de licitação irregular pela prefeitura do município. Transcrevemos, a seguir, a manifestação de Eduardo:
“As experiências que a gente conhece de onde o saneamento foi privatizado, tendo como exemplo mais recente Ouro Preto, são muito ruins. A população hoje pede socorro e para a empresa Saneouro sair do município.
Eu não sabia da possibilidade de repactuar um contrato com redução de tarifa de 15% e ainda repassando R$ 40 milhões para o município. O próprio presidente da Copasa, Guilherme Faria, afirmou que o município precisaria pagar cerca de R$ 540 milhões para que a Copasa saísse de Patos de Minas.
O povo ganha com esta negociação, mas cabe uma reflexão para o prefeito de Patos de Minas, que teve que pagar mais de R$ 1 milhão para entender que seria possível resolver o problema negociando com o presidente da companhia ou com o governador, usando sua influência política, para de fato resolver o problema. Tudo que começa errado termina errado. Foi muito errada a forma que começou a discussão de caducidade do contrato, depois passou por um processo de encampação, que não está sendo discutido aqui hoje, mas parece que está terminando de forma muito tranquila.
Cabe aos vereadores fiscalizarem o contrato que possivelmente possa estar sendo reeditado, para que a Copasa o cumpra integralmente e entregue para o povo o melhor que temos no Brasil, que está aqui em Minas Gerais. É uma discussão relevante aqui em Patos, que irá repercutir em outros municípios onde a Copasa enfrenta problemas.”
A audiência continuou transcorrendo de forma ríspida, com vereadores tentado firmar que um morador de Salinas não poderia se preocupar com problemas de saneamento de Patos de Minas.
Chegou a dizer até que a empresa que ganhasse a licitação é que pagaria o R$ 1 milhão gasto equivocadamente pela prefeitura para análise do processo, o que, em si, já reconhece algo de muito estranho e que ainda não foi explicado.
As discussões demonstraram claramente que os entes políticos não conhecem o mecanismo de “subsídio cruzado”, que permite à empresa pública levar o saneamento, água potável e tratamento de esgotos para localidades pobres, quase sem condição de pagamento tarifário. A Copasa pratica a tarifa social, garantido o saneamento para as faixas de pobreza, e a falta de água é resultado de múltiplos fatores contra os quais a Copasa precisa de investimentos volumosos para garantir os serviços e atingir a universalização deste direito sagrado.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
