A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou a favor de que a Câmara Municipal de São Paulo suspenda a tramitação do projeto de lei (PL) que dá aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista.
O posicionamento ocorre no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do PT e do PSOL, que pede a suspensão da votação do PL até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
A Defensoria acompanhou manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que na semana passada recomendou que o Legislativo municipal adiasse a votação.
A Justiça ainda irá analisar o pedido. Na quarta (17), a Câmara aprovou o projeto de lei que dá sinal verde para a privatização —apenas dois dias depois da primeira audiência pública sobre o tema. A segunda e definitiva votação deverá ocorrer no começo de maio, e estão previstas sete audiências no total.
No parecer, os defensores do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e do Núcleo de Defesa do Consumidor, ambos da Defensoria, afirmam que “pautar o projeto de lei na véspera e realizar a primeira votação no dia da realização da segunda audiência pública compromete a participação social”.
“Nem vereadores nem sociedade tiveram tempo hábil de se debruçar com profundidade sobre o referido projeto, tornando inócua a realização desse ciclo de audiências”, dizem ainda.
