A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2/5), por 37 a 17, o Projeto de Lei de Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A votação cumpriu mais um marco para a venda da estatal paulista idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve ser finalizada em julho.
O MAIS ABSURDO: minutos após a aprovação na Câmara dos Vereadores, o prefeito Ricardo Nunes já sancionou o projeto.
O processo vem ocorrendo à revelia da vontade popular e de argumentos de especialistas sobre serviços de água e esgoto.
Nesta quinta, na Câmara paulistana, quem quis se manifestar acabou barrado. Cerca de 300 pessoas foram mantidas fora do prédio sob justificativa de garantir a segurança do local.
O assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, explica que “a Sabesp é uma empresa que mantém investimentos que possibilitarão universalizar o serviço de saneamento antes de 2033, que é o prazo estabelecido por lei nacional, e é uma empresa que dá lucros significativos em anos consecutivos”.
Daí a pergunta:
Privatizar pra quê?
Só o saneamento público tem compromisso com o direito à água!
Entenda o processo de venda que envolve deputados e vereadores
A venda da Sabesp foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro do ano passado. Hoje a empresa, de economia mista que o governo estadual detém 50,3% das ações, é responsável pela água em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina.
Apesar da aprovação dos deputados estaduais a venda ainda precisava ser concretizada com os votos dos vereadores da capital isso porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
É a Câmara Municipal de São Paulo quem decide, na prática, pela privatização ou não da Sabesp, já que a capital paulista, responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa.
A oposição criticou a falta de transparência durante a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Houve atropelos nas comissões e audiências públicas e a votação, aprovada pela base governista de Tarcísio de Freitas, foi interrompida pela truculência da PM que jogou gás de pimenta, agrediu e prendeu manifestantes e, com isso, parlamentares da oposição se retiraram do plenário.
Prejuízos aos trabalhadores
Por conta da preparação para o processo de privatização, a Sabesp já está há bastante tempo sem concurso público, e passará de 24 mil trabalhadores para 10 mil até o final desse ano.
*com informações do Brasil de Fato e Portal CUT
