Artigo: Lucas Tonaco*
_______________________
Uma discussão absurda é sempre colocada quando os defensores do “Estado Mínimo” e das privatizações analisam o funcionalismo público: o mito dos salários altos, e o mito da ineficiência. A confusão é sistêmica, afinal, de professores em escolas rurais nos rincões do Brasil até ministros – funcionalismo público no Brasil é muito diverso. A verdade é que a grande maioria dos servidores brasileiros são mal remunerados e falta investimento e concursos. Especialmente no setor elétrico e no saneamento do Brasil, no qual só existe devido a investimentos do estado desde de os idos de 1920 – sistemas de tratamento de água, de tratamento de esgoto sanitário, de distribuição de água, hidrelétricas e redes elétricas, tudo isso foi planejado por servidores públicos em sua maioria, porém, infelizmente com o avanço das privatizações e das terceirizações, a infelicidade é tamanha que salários que já eram ruins são substituídos por salários pairando a miserabilidade de servidores terceirizados, quarterizados e quinterizados, com isso há redução na qualidade técnica de servidores que seriam concursados, refletindo na disponibilidade dos serviços e com as falta de controle com energia e água em especial com as privatizações e PPP’s, aumentando o preço e o caos social nestes serviços, refletindo em todos os setores da economia, em aplicação de políticas públicas e diretamente no desenvolvimento e questões climáticas. Há muita desigualdade no funcionalismo, e a análise e os dados abaixo, são fornecidos pelo setor de Administração Pública da FGV-SP, em especial da professora Gabriela Lotta, em interface com o República.ORG.
Nos municípios, encontramos mais de 1 milhão de professores, responsáveis pela educação básica da grande maioria dos jovens brasileiros. Esses profissionais desempenham um papel crucial na formação da cidadania e no desenvolvimento do país. A área da saúde também conta com um contingente significativo de servidores públicos, com mais de 2 milhões de profissionais atuando em hospitais, clínicas e unidades de saúde em todo o território nacional. Esses trabalhadores garantem o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. A segurança pública é outro setor que depende fortemente do trabalho dos servidores públicos. No Brasil, quase 1 milhão de policiais atuam na proteção da sociedade, garantindo a ordem pública e combatendo a criminalidade.
Desigualdade com a Elite do Funcionalismo Público: em contraste com a ampla maioria dos servidores públicos, que recebe salários relativamente baixos, existe uma elite composta por aproximadamente 38 mil indivíduos. Essa minoria ocupa cargos de alto escalão na administração pública e aufere remunerações significativamente superiores à média salarial do funcionalismo público. A disparidade salarial no funcionalismo público brasileiro é um problema que vem se agravando ao longo dos anos. 50% dos servidores recebem até R$3.400 reais por mês, enquanto apenas 1% da classe aufere valores superiores a R$27.000 mensais. Essa discrepância salarial significativa evidencia a necessidade de medidas que promovam maior equidade na remuneração dos servidores públicos.O custo do judiciário brasileiro representa um desafio significativo para as finanças públicas. O país arca com um custo anual de R$160 bilhões, o que equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor coloca o Brasil em uma posição de destaque global, uma vez que gasta significativamente mais com seu sistema judiciário em comparação com outros países emergentes, onde a média de gastos com o judiciário é de aproximadamente 0,5% do PIB.
Com lobby pesado no Senado e na Câmara dos Deputados, impacto da PEC do Quinquênio: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para os servidores do judiciário, gerará um impacto financeiro adicional estimado em R$42 bilhões. Essa medida, que visa garantir a recomposição das perdas salariais dos servidores, deve ser cuidadosamente ponderada em conjunto com as necessidades fiscais do país.Para uma comparação com outras políticas públicas: para ilustrar a magnitude do custo do judiciário brasileiro, podemos compará-lo com o gasto social do governo federal. O valor anual de R$160 bilhões com o judiciário é equivalente ao que o governo gasta com aproximadamente 21 milhões de famílias por ano. Essa comparação evidencia a necessidade de um debate público sobre a alocação dos recursos públicos e a priorização de investimentos em áreas como educação, saúde e assistência social.Em contraste com o alto custo do judiciário, as universidades públicas brasileiras possuem um orçamento anual de apenas R$7 bilhões. Essa quantia limitada impede o investimento adequado em infraestrutura, pesquisa e ensino de qualidade, prejudicando o desenvolvimento do ensino superior no país, setor este inclusive está em greve por mais investimentos em pesquisa, extensão, reposição salarial e mais concursos.
No Brasil, assim como em várias partes do mundo, historicamente só foi possível acesso a saúde, educação, segurança, saneamento e energia devido ao funcionalismo público, seja por meio de programas como o SUS (Sistema Único de Saúde), seja por meio de universidades federais que fazem mais de 90% da produção científica e de pesquisa do país, seja por meio de outros milhares de programas e políticas públicas aplicadas, e enfim, estes mesmos servidores, sempre tão atacados atacados e mistificados.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU, dirigente do Sindágua-MG, acadêmico em Antropologia Social e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
