Na tarde da terça-feira, 21, o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, acompanhado do secretário-geral do sindicato, Aécio Ferreira, teve uma importante reunião com a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheira Suzana Azevedo.
No encontro, os dirigentes sindicais entregaram e discutiram com a conselheira a Nota Técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, um dos coordenadores do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), que aponta erros e omissões no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe, documento que fundamenta todo o processo de concessão desses serviços à iniciativa privada e que vem sendo executado pelo governo estadual com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além da conselheira Suzana Azevedo, técnicos de engenharia do TCE-SE acompanharam a explanação dos dirigentes do SINDISAN, que elencaram os equívocos existentes no Plano, entre omissões e erros graves em dados importantes e que, fatalmente, implicarão em danos aos usuários sergipanos dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em caso de privatização desses serviços.
“Apontamos os equívocos, como a superestimação ou subestimação de dados, tanto em investimentos como em custos operacionais, no projeto de concessão que vem sendo executado pelo governo Mitidieri. Isso pode gerar situações futuras que serão lesivas à sociedade sergipana, como o aumento de tarifas e serviços que a concessionária privada que assumir a concessão vai pedir, inevitavelmente, para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato devidos às incorreções do edital”, destacou o secretário-geral, Aécio Ferreira.
Em função do que foi discutido no TCE-SE, os dirigentes sindicais solicitaram da conselheira Suzana Azevedo, entre outras providências, que o BNDES e o Governo de Sergipe tome as medidas necessárias para a revisão integral do Plano Microrregional, bem como a suspensão de todo o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em andamento até que um novo Plano, que supere as deficiências destacadas na Nota Técnica, seja apresentado.
Os técnicos do TCE-SE lembraram, ainda, que há uma resolução do órgão que obriga o Governo do Estado a apresentar o Edital de Concessão, para apreciação do tribunal, 30 dias antes de lançar publicamente.
Fonte: Ascom SINDISAN
