Moção em Defesa do Saneamento Público foi apresentada pela FNU é aprovada durante o Congresso
Na semana que passou a classe trabalhadora do saneamento participou do 52º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), realizado em Ribeirão Preto-SP.
O Congresso, que foi um importante fórum para especialização e troca de conhecimentos, com a discussão sobre políticas públicas de saneamento básico e experiências entre os municípios, profissionais e entidades envolvidas com o setor, contou a presença de trabalhadores e dirigentes sindicais urbanitários, devido a um acordo entre Assemae e FNU, que possibilitou um maior número de inscrições.
Entre os dirigentes sindicais urbanitários presentes estavam: Arilson Wünsch (secretário de Finanças/FNU); Iara Nascimento (secretária-geral/FNU); Fábio Giori (secretário de Saneamento/FNU); Lucas Tonaco (secretário de Comunicação/FNU); Eduardo Pereira (secretário de Meio Ambiente da CNU); e João Maria (presidente da FURCEN); e Edson Aparecido da Silva (assessor de Saneamento/FNU).
Arilson Wünsch, que também é presidente do Sindiágua-RS, integrou a mesa de discussão sobre o papel dos titulares na regulação do serviço de água e saneamento. Ele defendeu que a importância da regulação dentro do serviço de saneamento, tanto estadual com municipal, “é trazer para dentro do processo o ator principal, que é o povo, o usuário dos serviços”. “A regulação não pode ser feita apenas por burocratas e tecnocratas. Muitos engravatados fazem a regulação, fazem as leis de saneamento, mas é o povo quem realmente usa os serviços e precisa ser ouvido, mas infelizmente, no geral, não é consultado”, ressaltou..
O dirigente da FNU sugeriu também que “criação de conselhos para atuarem na regulação, que levem de fato as considerações dos trabalhadores, do ‘chão de fábrica mesmo’, bem como a efetiva participação popular”. Além disso, é papel do prefeito na regulação contratar uma agência idônea, e propiciar o povo participando de todo o processo.
Em outra mesa, “Água como direito humano fundamental: tarifa social e volume mínimo essencial”, Edson Aparecido da Silva, apresentou o recém projeto de lei aprovado no Senado n° 795, de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Ele acredita ser um avanço importante, apesar das lacunas que existem no PL. “Acreditamos ser possível manter o diálogo com os congressistas para no futuro fazer adequações necessárias, e atuar no processo de regulamentação”, disse.
Para o assessor de saneamento da FNU, o Congresso da Assemae foi uma oportunidade importante para tratar de temas fundamentais que se relacionam à luta contra as privatizações e em defesa dos serviços públicos e pela garantia do Direitos Humanos.
Ainda durante os debates, os dirigentes urbanitários fizeram importantes diagnósticos e análises relacionados, principalmente, à questão da privatização do saneamento no país, e reforçaram a união dos trabalhadores e dos sindicatos na defesa do saneamento público, essencial para a saúde e o bem-estar de todos.
O secretário de saneamento da FNU, Fábio Giori, destacou que o BNDES precisa rever imediatamente sua política de investimento, que foi criada durante o governo Bolsonaro, e na qual o banco público continua privilegiando os projetos de privatizações no saneamento. Para o dirigente, “o investimento público inteligente nas empresas estaduais é o que tem foco no que seja melhor para a população, não para menos de uma dúzia de empresas”.
Outro tema de destaque durante o Congresso foi a discussão dos desafios e perspectivas da prestação direta dos serviços de água e esgoto, em que prefeitos de diversas regiões do Brasil compartilharam suas experiências. O prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, por exemplo, fez um desabafo em relação ao desastre que foi a privatização do SAEE em seu município, que teve como consequências, aumento de tarifa e piora na qualidade do serviço prestado.
Os impactos e a adaptação às mudanças climáticas no contexto do saneamento ambiental, que ganhou ainda mais evidência com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, também foi bastante debatido, apontando para a necessidade urgente de buscar medidas para evitar esse tipo de problema e os ataques ao meio ambiente.
O Congresso, que objetivou incentivar a implementação de novos processos e tecnologias para a gestão eficiente dos serviços públicos de saneamento, reuniu autoridades e especialistas do saneamento e contou com a participação de cerca de três mil pessoas, com participantes de todos os estados.
No próximo ano, o Congresso será no estado de Goiás, e a FNU fará novo esforço de convênio com a Assemae para que mais trabalhadores possam participar do encontro.
Moção em Defesa do Saneamento Público apresentada pela FNU é aprovada no 52º Congresso Nacional da Assemae
Durante a realização do 52º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, a FNU apresentou uma Moção em Defesa do Saneamento Público, que foi aprovada pelos participantes. (Leia aqui a Moção)
No documento, apresentado pelo secretário de Comunicação da Federação, Lucas Tonaco, está manifestada a defesa: de todos os trabalhadores(as) urbanitários(as), por suas valorizações salariais, garantias de emprego e condições dignas de trabalho; da população brasileira, especialmente aquelas que todos os dias sofrem com a consequência da ganância da busca pelo lucro que é promovida de forma devastadora na financeirização do saneamento; das mudanças climáticas cujas consequências se agravam pela não ação dos negacionistas de todas as formas; por mais investimentos públicos em saneamento, especialmente de bancos públicos como o BNDES, CAIXA, BANCO DO BRASIL e outros; e das prestadoras públicas de serviços de saneamento, que hoje estão ameaçadas de privatizações.
Leia na íntegra:
MOÇÃO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO PELOS URBANITÁRIOS DO BRASIL – FNU
