Nesta semana foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.899/2024, um marco significativo na luta contra a violência direcionada às mulheres no Brasil. A nova legislação determina que União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam um plano integrado para enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, estabelecendo metas claras e eficazes para esse fim.
A criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência representa um avanço crucial. Estas redes, compostas por diversos setores governamentais e representantes da sociedade civil, não apenas coordenarão esforços de prevenção, mas também garantirão uma resposta integrada e humanizada às mulheres em situação de violência.
Entre as medidas previstas no plano, destacam-se a ampliação da estrutura das delegacias especializadas, o aumento dos horários de atendimento nos serviços médico-legais e de apoio às mulheres, além do monitoramento eletrônico de agressores e a inclusão de disciplinas específicas nos cursos das instituições policiais para o enfrentamento da violência de gênero.
A Federação Nacional dos Urbanitários, por meio de sua Secretaria da Mulher, entende que a nova lei é mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres brasileiras. A implementação efetiva dessa legislação ajudará na proteção à integridade física e psicológica das mulheres, além de auxiliar na cultura de respeito e igualdade de gênero em nosso país.
É imperativo que todos os níveis de governo se comprometam com a execução rigorosa do plano, assegurando recursos adequados e mecanismos de acompanhamento para garantir sua eficácia ao longo dos próximos anos. Somente assim poderemos avançar na construção de um Brasil onde todas as mulheres possam viver livres de violência e com dignidade.
Secretaria da Mulher
Federação Nacional dos Urbanitários
