Privataria leva à desnacionalização do setor elétrico e à perda, por parte do Estado, da capacidade de gestão dos seus recursos naturais e energéticos
artigo: deputado Paulo Pimenta (PT)
O governo ilegítimo Michel Temer é insaciável na sanha de desmonte do Estado brasileiro e da entrega de riquezas nacionais e empresas públicas ao capital estrangeiro. A última iniciativa foi encaminhada ao Congresso Nacional, com a Medida Provisória (MP 814) e o Projeto de Lei 9463/2018, que tratam da mudança do marco legal do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, maior empresa de geração elétrica do país, construída desde 1951 com o sangue e o suor dos brasileiros.
A redução da participação da União no capital da empresa, inserida na estratégia do atual governo de depredar o patrimônio público e entregá-lo a grupo de especuladores abutres, foi aprovada no Comitê Gestor do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Nunca é tarde para reavivar a memória. O modelo pretendido por Temer foi implementado parcialmente no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e resultou num fracasso de enormes proporções. Foi um dos maiores erros da nossa história.
Provocou uma brutal elevação do custo da energia e reduziu a confiabilidade do setor elétrico, o que pode ser constatado, efetivamente, pelo apagão ocorrido em 2001. Foi o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz. Foi quando o Brasil voltou às lamparinas, lampiões e velas.
Mas a nova versão da privataria tucana consegue ainda ser mais agressiva e danosa do que aquela tentativa dos anos 90. Ela leva à desnacionalização do setor elétrico e à perda, por parte do Estado brasileiro, da capacidade de gestão dos seus recursos naturais (água) e energéticos.
Duas áreas que são tratadas como de segurança nacional nos EUA, tanto que as hidrelétricas lá são controladas pelas Forças Armadas e com acesso vedado ao capital estrangeiro. Também na Europa a energia é tratada como questão de segurança nacional.
Em países de grande extensão territorial ou que tenham a hidroeletricidade na base do seu sistema elétrico, as empresas estatais são as principais responsáveis pela operação das usinas. A presença estatal é estratégica em toda a estruturação do sistema elétrico, como demonstrada em vários países no mundo.
No Brasil, a participação da Eletrobras nos leilões de transmissão de energia elétrica foi fundamental tanto para a instalação e expansão das linhas, como para garantir competitividade.
A participação das empresas do grupo Eletrobras nos leilões de geração, em consórcios diferentes, reduziu substancialmente o preço final da energia. Somente nas usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau a economiaserá de R$ 113 bilhões em 30 anos. A Eletrobras e suas controladas, além da segurança energética do país, garantem também a competição em um mercado oligopolizado e com modelo de expansão baseado na competição.
O Estado brasileiro não tem o direito de abrir mão dessa empresa. É um crime contra o País. Analistas estimam em R$ 370 bilhões o valor do parque gerador da Eletrobras, mas o atual governo pretende vender por menos de 10% desse valor, um escândalo que pode levar o Brasil a virar de vez uma piada mundial.
A privataria de FHC fica parecendo brincadeira de criança perto do que Temer propõe. O modelo de desestatização proposto envolve o aumento do capital via lançamento de ações ordinárias, sem que a União acompanhe esta subscrição. Assim a União tem a sua participação diluída e deixa de ser majoritária. Mas para que o processo tenha sucesso e o mercado seja atendido o Governo quer tornar o negócio mais atrativo.
E como torná-lo mais atrativo para as empresas e ao mesmo tempo garantir a arrecadação necessária para que o governo cumpra a meta do resultado primário em 2018? Simples. Rompendo contratos. As empresas controladas pela Eletrobras deixam de comercializar a energia elétrica, gerada pelas usinas já amortizadas, com as distribuidoras de energia a um preço regulado pela Aneel (R$ 60,00/KW) para negociá-la no mercado livre (R$200,00/KW).
Neste caso, “o mercado”, historicamente um defensor intransigente do respeito aos contratos, faz questão de rompê-los e encontra no Governo Temer a permanente disposição de realizar negociatas. Temer e sua trupe ganham. O “mercado” ganha. Quem perde? O Brasil e o consumidor brasileiro.
De todos os danos estruturais na economia brasileira provocados pelo programa de privatizações e desnacionalização nada mais emblemático do que a venda das maiores usinas hidroelétricas a grandes grupos multinacionais e estatais de outros países. Elas não criam ativos novos, não geram empregos, nem agregam valor ao País, mas aumentam a base para remessa de dividendos de um ativo construído por brasileiros com recursos nacionais. Foi o que aconteceu com os recentes leilões de usinas da Cemig, arrematadas por uma estatal chinesa.
A volta das privatizações com a desnacionalização do setor de energia, particularmente em um momento onde temos baixo nível de água nos reservatórios, levará indiscutivelmente à uma explosão tarifária e ao desabastecimento. Trata-se de uma venda antieconômica, baseada apenas no mantra neoliberal do Estado mínimo e da demonização do que é público. O povo brasileiro não pode ficar nas mãos do mercado e na contramão da história. Nosso país não está à venda.
*artigo: deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, para o site Conversa Afiada
