A Prefeitura de Ipatinga suspendeu o processo de licitação para contratar novo prestador de serviços de saneamento no município. O Executivo municipal publicou edital no “Diário Oficial do Município de Ipatinga, no dia 18 de setembro, decidindo “SUSPENDER, por tempo indeterminado, a abertura de processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a concessão para prestação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Ipatinga”.
Esta é mais uma grande vitória da mobilização e atuação do SINDÁGUA, que vinha apontando irregularidades no processo licitatório. O processo licitatório citava uma população urbana de 110 mil moradores, quando na realidade temos cerca de 220 mil habitantes. Além disto, deixava a área rural do município sem a cobertura de saneamento pela eventual empresa que viesse a vencer a disputa pela concessão. A área rural ficaria de fora numa clara tentativa de entregar os serviços para empresa que ficaria apenas com o “filé” (área urbana) para obter lucros com os serviços. O desprezo pelas áreas rurais é injustificável, exatamente onde são necessários os maiores investimentos para contemplar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e demais procedimentos de proteção ambiental.
As irregularidades apontadas desde o início do processo pelo SINDÁGUA, com 33 pontos seríssimos, foram encaminhadas ao Ministro Público e repercutidas na imprensa local, que recebeu os relatórios encaminhados pelo Sindicato.
Demonstramos que o processo seguia eivado de erros, como a falta de pareceres do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico (COMSAB), além de evidências no edital licitatório de facilitar e atrair número máximo possível de empresas privadas, anunciando uma população que corresponde à metade existente, e abandonar as populações vulneráveis e rurais, condenando-as a sério risco, inclusive da descontinuidade do serviço com a devida qualidade.
A suspensão do processo licitatório pelo prefeito de Ipatinga segue o mesmo caminho retomado por vários prefeitos de outros municípios, que retrocederam de erros condenáveis e que seguiram no entendimento com os legislativos municipais, com o governo do Estado e a direção da Copasa, para garantir a concessão dos serviços de saneamento com a responsabilidade pública de atendimento universalizado, sem eliminar a essencialidade da água como instrumento de saúde, transformando-a em produto para obter lucros escandalosos, como acontece em municípios promoveram a privatização.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
