O Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia marcado o julgamento sobre a cláusula de renovação automática do ACE 2010 para na segunda-feira (21). No entanto, o julgamento foi adiado e está previsto para retornar na próxima sessão, que normalmente ocorre em meados do mês. Aguardaremos a próxima manifestação do Tribunal e comunicaremos aos beneficiários.
Entenda o caso
A gestão Zema na Cemig iniciou um processo de ataque aos direitos dos trabalhadores aposentados em 2021. A ideia da patrocinadora Cemig é retirar a cláusula 17ª do Acordo Coletivo Específico (2010). O Acordo Coletivo é a espinha dorsal do atual plano de saúde, que é a opção majoritária da categoria atualmente. Nele estão garantidas todas as estruturas básicas do ProSaúde Integrado. Alguns exemplos são: o direito a um rol de procedimentos para além do previsto pela ANS, o Programa de Garantias Especiais (PGE), que é o direito a um teto de reembolso de medicamentos no valor R$3.765,64, e o plano odontológico. A abrangência do plano é nacional.
Fonte: Ascom Sindieletro-MG
