O Sindaema está mobilizando uma ação para a revisão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para calcular o tempo de aposentadoria e eventual valor do benefício. A ação, que será ajuizada na Justiça do Trabalho, envolve empregados que discordam das informações lançadas no documento de aposentadoria por acreditarem que não correspondam à realidade do ambiente de trabalho.
“Ter o PPP com a indicação dos fatores de risco que o empregado está exposto é de fundamental importância para fins de aposentadoria. É com base nesse documento que o INSS analisará se houve exposição a algum agente nocivo durante a vida profissional do empregado e, reconhecendo o período como especial, conceder aposentadoria especial ou aumentar o tempo de contribuição, convertendo o tempo especial em comum.”, explica o advogado Augusto Martins, responsável pela ação junto ao Sindaema.
Porque buscar a revisão do PPP?
A apresentação de um documento incompleto junto ao INSS dificulta o processo de reconhecimento do pedido de aposentadoria pela Autarquia, e buscar ajuizar uma ação contra o INSS requerendo o reconhecimento de atividade especial com o PPP incompleto é insuficiente, afinal, a Justiça Federal também irá considerar o documento apresentado pelo trabalhador.
Nesse sentido, antes de buscar o reconhecimento de atividade especial no âmbito administrativo (INSS) ou judicial (Justiça Federal), é importante buscar a retificação do PPP perante a Justiça do Trabalho em ação movida contra o empregador.
Havendo êxito na demanda trabalhista, o empregado terá condições de comprovar a atividade especial junto ao INSS, primeiro através de requerimento administrativo e, se negado o pedido, através de ação judicial em face do INSS.
Fonte: Ascom Sindaema-ES
