No dia 21 de outubro, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso da Cosanpa, decidiu por unanimidade manter a reposição salarial de 9,82% retroativa a maio de 2016, na ação de dissídio de greve ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará, confirmando a decisão do TRT, da 8ª região de 17 de abril de 2023.
Foi mais uma derrota da Cosanpa, da PGE e do Governo Helder na tentativa de não pagar a reposição salarial devida referente à data-base de 2016. Mais uma vitória da categoria urbanitária, desses companheiros e companheiras aguerridos que foram à luta em busca do que é justo, certo e devido. Aos grevistas de 2016, nosso respeito e agradecimento pela luta.
Greve dentro da lei
Na mesma decisão, os ministros desta Sessão Especializada do TST julgaram que a greve realizada na data-base de 2016 foi totalmente dentro da lei, negando a abusividade da greve, que fora pedida pelo jurídico da Cosanpa.
Seguindo jurisprudência do TST, a Sessão decidiu que metade dos dias da referida greve seja compensada e os outros 50% seja pago pelos trabalhadores/as.
Próximos passos
Com mais esta decisão favorável à categoria, a assessoria jurídica do Sindicato dos Urbanitários vai retomar ações judiciais para o devido cumprimento deste acórdão no sentido de forçar a empresa a fazer a incorporação do percentual de 9,82% nos salários e o pagamento dos valores retroativos a maio de 2016.
Esta ação de dissídio de greve foi ajuizada pelo Sindicato em 2016. Inicialmente esse processo chegou a ser arquivado, ainda no Tribunal Regional do Trabalho, da 8ª Região (TRT8). O Sindicato recorreu ao TST e conseguiu que o mérito fosse julgado em abril de 2023, sendo o ganho de causa favorável à reposição salarial dos trabalhadores/as.
Assessoria Jurídica
Oportuno ressaltar o trabalho importante, competente e eficaz das Assessorias Jurídicas do Sindicato, Escritório Jarbas Vasconcelos e Escritório Alexandre Lindoso. Nosso reconhecimento e agradecimento a esses profissionais.
Fonte: Ascom Stiupa
