Os capixabas podem participar da consulta pública sobre o anteprojeto da atualização da Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei Nº 9096/2008), aberta no dia 25 de outubro, pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A contribuição da população pode ser dada até o próximo dia 18 de novembro de 2024. A audiência pública sobre o anteprojeto aconteceu no dia 06 de novembro, e a gravação está disponível no canal da SEDURB, no youtube.
A proposta é inclusiva, abrangendo áreas urbanas e rurais, alcançando então povos e comunidades tradicionais, núcleos urbanos informais consolidados e áreas remotas, com foco também em medidas estruturais e estruturantes.
O anteprojeto prevê ainda a elaboração do Plano Estadual de Águas e Esgoto, e o estabelecimento do Sistema de Informações de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo, instrumentos essenciais ao planejamento dos programas, projetos e ações necessários ao alcance e manutenção da universalização dos serviços no Espírito Santo.
Links:
Para envio de formulário automatizado, acesse:
Mais informações, acesse:
Assista a Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=qLMFn4D3amk.
