Os urbanitários estão engajados na luta em defesa do direito à água e ao saneamento como cidadãos e como profissionais do setor
O tema privatização do saneamento irá permear três atividades autogestionadas organizadas pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA2018, que começa no próximo sábado (17/3), em Brasília.
A questão da privatização do setor ganhou projeção nos últimos meses, quando o governo federal, dentro do seu amplo programa de privatizações, incluiu diversas companhias estaduais de saneamento, ameaçando, assim, à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil.
A realidade do país no setor é difícil. Dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis) indicam que metade da população no Brasil não possui coleta de esgoto e cerca de 17% dos brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. Isso coloca o país em 11º lugar no ranking latino-americano na prestação desses serviços, atrás da Bolívia, Peru e Venezuela.
E essa situação pode piorar, caso o governo insista em editar a Medida Provisória do Saneamento – já minutada –, alterando a Lei nº 11.445/2007 que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico.“É uma medida muito danosa para o saneamento, pois o setor privado não irá resolver os problemas dos municípios menores e mais pobres. Não haverá uma gestão transparente e solidária”, explica o diretor de Saneamento da FNU, Fábio Giori.
Sobre a privatização do saneamento, o Brasil está indo na contramão do que vem ocorrendo como outros países, como França e Reino Unido, onde há uma tendência de reestatização dos serviços, após constatação de que os objetivos de lucro das empresas privadas anulam as obrigações de serviço público, entre elas a inclusão de todos os cidadãos. Desde 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o saneamento básico como direito humano e ele está diretamente relacionado à conservação dos recursos hídricos.
Com o objetivo de contextualizar toda essa problemática, debater e apontar caminhos é que foram pensadas as atividades autogestionadas propostas pela FNU, inseridas dentro da programação do FAMA 2018 no domingo (18/3).
Pedro Blois, presidente da FNU, entidade que representa mais de 200 mil trabalhadores da categoria urbanitária em todo país, ressalta que “os urbanitários estão engajados na luta pelo direito à água e ao saneamento como bens e serviços que não podem ser mercantilizados, primeiro como cidadãos que defendem seus direitos, e segundo como profissionais que não querem ver o setor que atuam sucateado, obrigando-os a uma prestação de serviços não condizentes com seus padrões de conduta”.
VEJA A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DA FNU NO FAMA 2018:
1. Os desafios da luta contra a privatização do saneamento básico
Debate sobre os malefícios da privatização do saneamento e a estratégias de organização da sociedade
18 de março (domingo)
9h às 12h – Anfiteatro 2 – UnB
2. Água como um direito e não mercadoria: não às privatizações e a MP do saneamento proposta pelo governo ilegítimo
Apresentações:
. Prof. Luiz Roberto S. Moraes – a história do saneamento no Brasil
. Engenheiro Sanitarista Abelardo O. Filho – as legislações do setor e as ameaças de privatizações
. Advogado Dr. Vladimir Ribeiro – a MP do Saneamento que está sendo proposta pelo Governo Federal que coloca em risco de colapso a estrutura de prestação de serviços de saneamento no Brasil
. Exposição da plataforma operária e camponesa pela energia de como as privatizações dos serviços de saneamento afetam negativamente a vida dos trabalhadores do campo e da cidade .Exposição do movimento de luta pela moradia no sentido de alertar sobre a necessidade urgente de universalização dos serviços bem como a garantia do saneamento como direito humano fundamental
Organização: Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Observatório de Saneamento da
Bahia; Plataforma Camponesas e Operária Pela Energia; Movimento de
Moradia
18 de março (domingo)
9h às 12h – Anfiteatro 4 – UnB
3. O Mundo Reestatiza/remunicipaliza e o Brasil Privatiza: Os casos de reestatização/remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no mundo e as privatizações no Brasil
Mesa redonda com representantes de países que passaram ou conhecem processos de reestatização/remunicipalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é contrapor a realidade da reestatização/remunicipalização em diversos países frente ao processo de privatização no Brasil.
Organização: Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Internacional de Serviços Públicos – ISP; Observatório do Saneamento Básico da Bahia – OSB; ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
18 de março (domingo)
14h às 18h – Anfiteatro 4 – UnB
Clique aqui para ver a lista completa das atividades autogestionadas do FAMA.
O FAMA 2018 acontece entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília. Nos dias 17 e 18 serão realizadas as atividades autogestionadas nos Anfiteatros da UnB – Universidade de Brasíia – Campus Asa Norte. Entre os dias 19 e 22, o Fórum acontecerá no pavilhão do Parque da Cidade.
Água é um direito, não mercadoria!
O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – começa em poucos dias. Ele 
será realizado em Brasília, entre os dias 17 e 22 de março.
A iniciativa questiona a legitimidade do ‘Fórum das Corporações” – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água – como espaço político para promoção da discussão sobre os problemas relacionados ao tema em escala global, envolvendo governos e sociedade civil. Dizemos NÃO ao Fórum Mundial da Água, apontando a falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, por estar comprometido com empresas que têm como objetivo a mercantilização da água.
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