Nesta terça-feira (13/3), em uma reunião tumultuada e com total desrespeito às regras do regimento interno da Câmara, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) – em sintonia com a vontade do governo Temer – instalou a Comissão Especial que vai discutir a proposta do governo federal de privatização da Eletrobras (PL 9.463/18).
Vários deputados da oposição afirmaram que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ter assumido a responsabilidade de convocar a reunião para instalar a Comissão Especial. Para eles, Maia teria que ser provocado para tomar a atitude, como manda o regimento.
Escolhido pelo critério da maior idade e do maior número de mandatos eletivos para comandar a reunião de instalação do colegiado, Simão Sessim leu o documento no qual Rodrigo Maia defendeu o direito dele de convocar a reunião. Segundo o presidente da Câmara, esse entendimento está baseado em uma questão de ordem contestando a obrigação de que metade dos membros da Comissão Especial deveriam ser oriundos das várias comissões em que o tema deveria ser discutido, e que sequer foram formadas.
“A questão é que o presidente faz referência a uma questão de ordem que ainda está pendente de decisão no plenário”, protestou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na semana passada, a instalação da Comissão Especial foi adiada justamente por uma questão de ordem do deputado Chinaglia questionando a não observação dos critérios regimentais na composição do colegiado.
A deputada Luciana Santos (PE), destacou que a convocação da Comissão se tratava de uma ilegalidade, uma vez que foi realizada durante a ordem do dia, contrariando o Regimento Interno da Casa. “É preciso respeitar a legislação brasileira e esse ato da presidência é inválido”, afirmou a deputada.
O deputado Danilo Cabral PSB-PE informou que entraria com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ e, assim, valer o regimento interno da Casa.
Durante a Comissão, o deputado Hugo Motta PMDB-PB foi eleito com 18 votos à presidência da Comissão Especial. Aliado do governo, em 2017, Motta votou pela rejeição da denúncia contra Temer por corrupção passiva. Além de votar favorável à reforma trabalhista e a PEC do teto dos gastos, que congelou investimento nas áreas da saúde, educação e outros.
Motta indicou como relator do projeto na Comissão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Pressa em instalar Comissão passa por cima das regras
Para os deputados petistas Henrique Fontana (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) a pressa em instalar a comissão, passando por cima das regras estabelecidas pelo regimento, atende o interesse do governo Temer em agradar o mercado financeiro que pretende abocanhar o setor elétrico brasileiro. “Querem instalar essa comissão a qualquer custo porque querem vender a Eletrobras na ‘bacia das almas’. Querem torrar e doar quase de graça o patrimônio nacional”, acusou Fontana.
Ele lembrou ainda que uma possível privatização da Eletrobras vai transferir o monopólio da produção e o fornecimento de energia do setor público para o setor privado, impondo aumento de tarifa de energia para toda a sociedade. “Se houver a privatização, provavelmente uma empresa chinesa, a maior do mundo, viria a comprar a Eletrobras. Então os chineses, que competem com a indústria brasileira, poderiam impor tarifas de energia altas para inviabilizar a nossa indústria”, atentou Fontana. (com informações: PT na Câmara e Stiu-DF)
Nossa luta e resistência continuam!
Toda pressão junto aos parlamentares!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
