Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se comprometeu com a bancada dos deputados e senadores do Amazonas a não efetivar demissão de pelo menos 700 funcionários da Eletrobras Amazonas até a privatização
STIUAM continua na luta contra as demissões na Eletrobras Amazonas
Em uma ação política coordenada, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, conseguiu firmar nesta terça-feira (13/3) o compromisso com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as cerca de 700 demissões de funcionários da Eletrobras/Amazonas Energia anunciadas no mês passado. A nove de 11 parlamentares amazonenses, o ministro garantiu que vai intervir no processo de demissões previstas para este mês de março inclusive dos 230 funcionários não-concursados até a conclusão do processo de privatização do setor elétrico.
Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a decisão da empresa distribuidora, mas a medida cautelar vence no próximo 31 de março.
Para a subcoordenadora da bancada, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a promessa de estancar as demissões até que o problema da privatização da empresa seja resolvido, é uma vitória mesmo que parcial.
“São 700 funcionários, com risco de perda do emprego, a maioria deles com a média de dois a três anos para se aposentar e sem condições de retorno ao mercado de trabalho. Portanto, conseguimos um importante avanço, mas continuaremos na luta para evitar a privatização da empresa que resultará no aumento da conta de luz e a continuidades das demissões”, declarou Vanessa.
Autor do requerimento com pedido de informações ao MME, sobre as demissões em massa, o deputado federal Gedeão Amorim (MDB-AM) lembrou que, além da decisão de não demitir os funcionários, houve ainda encaminhamento para preparar um plano de compensação que cubra o tempo restante para aposentadoria.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista que analisa a MP 814/18, sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, como a Amazonas Energia, disse que vai sugerir ao relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), uma emenda para que a empresa que adquirir a Eletrobras e vier a demitir um funcionário, terá que pagar uma indenização no valor equivalente a dois anos de serviço além dos direitos trabalhistas previstos em lei. A proposta já teria o aval do presidente Michel Temer. (com informações: A Crítica)
