Como é do conhecimento de todos/as, o Governo do Estado, em uma atitude equivocada e atropelada, está entregando o sistema de saneamento básico do Estado do Piauí, com isso a AGESPISA passa seus serviços para a autarquia denominada de Microregião de Água e Esgoto do Piauí, que por sua vez repassa estes serviços para a empresa privada EGEA. Dentro deste contexto, o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí tem lutado contra esse absurdo com várias ações, entre elas dois grandes atos de protestos em frente ao Palácio de Karnak; audiências públicas em
diversos municípios; ações jurídicas de inconstitucionalidade; ações populares; audiências no Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado; várias entrevistas em todo o Estado do Piauí denunciando as irregularidades e as consequências danosas do processo de privatização, entre outras.
Não obstante, temos também lutado pela garantia de emprego de todos/as os/as empregados/as da AGESPISA, através de várias reuniões com os representantes do Governo do Estado, inclusive por último entramos com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, questionando as ameaças em tom de terrorismos que os empregados/as da Companhia vem sofrendo com relação a garantia do emprego. Quanto ao Plano de Afastamento Incentivado – PAI, tivemos algumas reuniões com os representantes do governo, sugerindo um incentivo digno, inclusive foi posto na última audiência que tivemos no Núcleo de Conciliação do 22º Tribunal Regional do Trabalho – TRT, propomos os seguintes termos:
PAI – que seja melhorada a redação do Plano de Saúde, para garantir a vitaliciedade aos beneficiários, que a bonificação indenizatória seja de no mínimo 20 remunerações e que seja prorrogado o prazo deste programa até o final do mês de março de 2025;
PIC – que a empresa disponibilize aos empregados o direito de optarem por este instrumento;
Pendências – que a empresa regularize o pagamento de diárias de viagem, horas extras, adicional noturno e os reajustes salariais de 2023 e 2024.
Diante disso, o presidente da AGESPISA, José Santana, ficou de conversar com o governador e apresentar uma resposta até o dia 25 de fevereiro do ano em curso. Aproveitando a oportunidade, orientamos a todos/as trabalhadores/as da AGESPISA que tenham a partir de 55 anos de idade e 74 anos, 11 meses e 29 dias que estejam na condição de aposentados ou aposentáveis, façam o seu requerimento para posterior adesão ao PIC, independentemente de querer sair agora ou não da empresa.
Como é do conhecimento da categoria agespisiana, o Sindicato tem uma ação tramitando na Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir o direito legítimo e legal de optar pelo o PIC/2009.
EM TEMPO:
Recentemente o Sindicato orientou aos trabalhadores/as que tenham o direito ao PIC e for aderir ao PAI, que fizessem uma ressalva na adesão do PAI de forma manuscrita, ou seja, escrita a próprio punho, porém quem optar pelo Termo de Ressalva de forma digitalizada, terá que fazer em duas vias para que possa ficar com uma via como comprovante.
Fonte: Ascom Sintepi
