O Sindaema repudia veementemente a proposta apresentada pela Cesan na primeira reunião de negociação entre os trabalhadores e a empresa, realizada nesta quarta-feira, 14/03. Na mesa, os gestores apresentaram um Acordo Coletivo de Trabalho com uma série de retrocessos que mostram a verdadeira face da Reforma Trabalhista.
A Cesan apresentou parte de sua proposta por escrito e parte verbalmente. Dentre os itens apresentados pela empresa, estão:
- Aumento da Jornada de Trabalho de 40 para 44h semanais;
- Diminuição do número de diretores liberados para o Sindaema;
- Abertura de Plano de Incentivo à Aposentadoria e Demissão Voluntária – PIADV – condicionado a quitação plena de todas os direitos trabalhistas: se um trabalhador tiver qualquer direito a reivindicar na Justiça do Trabalho ele perderá esse direito.
Além disso, a empresa também quer retirar uma série de direitos, duramente conquistados ao longo da história do sindicato, como por exemplo:
- Auxílio Moradia (redução do valor da indenização de dois para um salário base);
- Restrição à dispensa de empregado (a empresa pretende diminuir o prazo de estabilidade para os casos de Auxílio Doença e Acidentário para o prazo que prevê a legislação);
- Gratificação de Férias (diminuir de 65% para ⅓);
- Licença Prêmio (extinção para os novos empregados);
- Participação nas assembleias (a empresa pretende descontar as horas de trabalho dos trabalhadores que participarem de assembleia no horário de expediente).
Outras pautas do ACT proposto pela Cesan
- Recomposição dos salários e demais itens econômicos pelo INPCque hoje está estimado em 2,16%;
- Correção do Vale-Alimentação também pelo INPC;
- Implantação do Banco de Horas;
- Manutenção da flexibilização do horário de trabalho em 15 minutos;
- Ajuste na previsão da assistência médica adequando à cláusula ao novo plano de saúde coletivo empresarial Viva Mais.
“Só vamos negociar a partir dos direitos conquistados”
Diante de todo o exposto, o Sindaema mostrou toda a sua indignação pela proposta apresentada que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Como é de conhecimento de todos, o Sindaema realizou sete assembleias nos dois primeiros meses do ano para coletar as pautas da categoria e, ainda em fevereiro, protocolamos a proposta de ACT, que defende os trabalhadores dos retrocessos ao mesmo tempo que preza a ousadia característica do sindicato em buscar a ampliação dos direitos.
No dia 02 de março de 2018, a Cesan encaminhou ao sindicato o ofício nº DAC/002/002/2018, marcando reunião para o dia 09 de março de 2018, às 14h, na AEC e, de forma inédita, apresentando uma pauta da empresa para os trabalhadores com 12 itens que, na sua maioria, são reflexos da Reforma Trabalhista e retiram direitos da categoria.
A comissão dos trabalhadores foi categórica: somente é possível avançar dentro de um processo normal de negociação, sem retirada de direitos. “Só vamos negociar a partir dos direitos conquistados. Reivindicamos que a empresa inclua no ACT cláusulas, como a ultratividade do acordo coletivo, para anular os efeitos nefastos da reforma trabalhista, e que permitam avançar em conquistas importantes, como é o caso da curva de maturidade para todos os trabalhadores da empresa”, afirmou o diretor João Ramos.
O Sindaema enviou um requerimento à Superintendência Regional do Trabalho para que faça a mediação coletiva da negociação. O Momento exige unidade da categoria para o enfrentamento das negociações que virão.
Vamos para as áreas conversar com os trabalhadores, e se for necessário vamos parar a empresa mais uma vez. Depois dos exemplos de 2015 e 2016, ninguém mais duvida da união e da força dos trabalhadores e trabalhadoras da Cesan. Para a empresa e o governo do estado fica o recado: vamos resistir. Nenhum direito a menos!
