Painel de debate também contou com o lançamento da cartilha “Água no Estado de São Paulo: É direito, não mercadoria – Contribuições para o debate com sindicatos e sociedade”, produzida pela CUT-SP com apoio de movimentos populares
Como uma das atividade do FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água, no painel de debate “O Mundo reestatiza/remunicipaliza e o Brasil Privatiza: os casos de reestatização/remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no mundo e as privatizações no Brasil”, diversos especialistas do setor enumeraram casos emblemáticos de cidades pelo mundo que, após privatizaram suas companhias, tiveram inúmeros problemas pelo não cumprimento de promessas, como investimentos na infraestrutura e diminuição de tarifas. Diante disso, a solução encontrada pelo poder público local foi remunicipalizar os serviços de água e saneamento, como única maneira de garantir a universalização do saneamento.
O secretário de Saneamento da FNU – Federação Nacional de Saneamento, Fábio Giori, explicou que há um “mantra” sendo contado para toda a sociedade, por parte do governo e da mídia, de que a privatização é a solução para melhorar o saneamento, como se o público não pudesse também fazer uma boa gestão.
Giori apontou exemplos de empresas de capital privado no Brasil que têm graves problemas de gerenciamento. São os casos de Manaus e São Paulo, onde a crise da água em 2015, com a falta de água, na verdade, foi consequência de uma má gestão, que não fez os investimentos necessários e nas áreas adequadas.
Uma experiência de remunicipalização do serviço de água no Brasil foi a cidade de Itu (SP). Gabriel Alves, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE – expllcou que a medida foi decidida após a ocorrência de racionamento de água, o sucateamento dos serviços, a falta de transparência, o aumento da tarifa e a não entrega de obras prometidas. Após a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, a eficiência aumentou, reduzindo em 42% o número de reclamações.
Marcos Montenegro, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária do Distrito Federal – ABES-DF, ponderou que investir na ampliação dos serviços estatais e na valorização de recursos humanos é mostrar que os serviços públicos funcionam e ajudar no enfrentamento às privatizações.
MP do Saneamento
O professor e especialista em Saneamento, Alberlardo de Oliveira Filho, falou sobre a proposta do governo Temer de editar uma Medida Provisória para modificar a Lei 11.445/2007, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico.
Um dos pontos de destaque da proposta diz respeito à Agência Nacional de Águas – ANA. A intenção é transformar o órgão numa agência reguladora também voltada ao controle de tarifas de saneamento.
A história do país tem mostrado que esse foi o trajeto seguido pelos setores de eletricidade e telefonia, que passaram a registrar aumento exponencial das tarifas e da precarização dos serviços. No caso do saneamento também não seria diferente.
Direito à prestação dos serviços
O relator especial da Organização das Nações Unidas, Leo Heller, falou sobre o desafio de tornar os serviços prestados de água e saneamento como direitos. Um dos pontos para isso, segundo ele, seria introduzir um sistema tarifário mais justo, com a inclusão de tarifa social.
Ele também abordou a questão do processo de desestatização do saneamento crescente no mundo e fez um alerta de que também existem empresas públicas que enxergam a água como mercadoria. Para Heller, o desafio está em tornar essas empresas menos burocráticas, menos tecnocratas, criar canais de participar da população para o estabelecer o direito à informação e transparência.
Diálogo com a população
David Boys, vice secretário-geral da Internacional de Serviços Públicos, falou da remunicipalização de serviços públicos como decorrência de ações e lutas para acabar com abusos e garantir transparência e atendimento das necessidades regionais e/ou locais. Ele destacou a importância do diálogo com a população para o sindicalismo, que deve se apropriar das iniciativas de reestatização/remunicipalização como argumentos contra as privatizações. Apresentou dados de 835 exemplos de remunicipalização em 45 países; destes, 311 são da área de energia e 267 do setor de água. Destes, 106 casos (90%) aconteceram na França, onde justamente estão sediadas as grandes multinacionais do setor Suez e Veolia.
Como proposta de ação, Pedro Romildo, diretor de Saneamento da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – e do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, falou da importância da reestruturação da Frente Nacional de Saneamento e a necessidade de seu fortalecimento e valorização, assim como a criação do Observatório Nacional do Saneamento.
Lançamento da cartilha da CUT
Ao final do painel de debate foi lançada a a cartilha “Água no Estado de São Paulo: É direito, não mercadoria – Contribuições para o debate com sindicatos e sociedade”, produzida pela CUT-SP com apoio de movimentos populares.
A secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro, afirma que “foi muito importante fazer o lançamento da cartilha em Brasília, junto com representantes de diversos sindicatos de trabalhadores de empresas públicas de água e saneamento, pois pudermos dar nossa contribuição na luta pelo direito à água e pela soberania nacional por meio da análise de um péssimo exemplo dado pelo Estado de São Paulo”. Clique aqui e baixe a cartilha para ler e compartilhar.
O painel, que aconteceu no domingo (18/3), foi organizado pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, ISP – Internacional de Serviços Públicos , OSB-BA – Observatório de Saneamento da Bahia, ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
