Especialistas defendem que há necessidade de regulação e controle
Um dos debates mais aquecidos com relação à água diz respeito à atuação de entes privados no setor, tanto na distribuição quanto no saneamento.
Os especialistas do setor expressam preocupação com relação a privatizações descuidadas e que não contemplam o interesse público.
O presidente Michel Temer, durante pronunciamento no Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água, realizado na última semana, em Brasília. defendeu o papel de empresas privadas na expansão da rede de esgotos, ou seja, a privatização do setor.
Com empresas como Sabesp, Coca-Cola e Nestlé entre seus patrocinadores, o Fórum sofreu críticas por seu caráter corporativo e discurso genérico, sem gerir um compromisso maior em relação à água e saneamento, direitos humanos consagrados pela Organização das Nações Unidas em 2010. .
Distribuição de água e esgoto
O Nexo Jornal fez reportagem sobre o tema, apontando que dados de 2015 mostram que 83,3% dos brasileiros contam com água encanada, mas apenas 50,3% têm esgoto. Somente 42,67% dos esgotos coletados no País são tratados.
Em algumas partes do país, a situação é ainda mais dramática: na região Norte, 49% da população conta com abastecimento de água, e apenas 7,4%, com esgoto.
“Isso tem a ver com a maneira como o modelo evoluiu no Brasil”, afirmou ao Nexo Marussia Whately, arquiteta e urbanista com especialização em gestão de recursos hídricos. “Sempre se investiu muito mais em água do que em saneamento, pois água dá muito mais dinheiro.”
Em 1971, o regime militar lançou o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), que criou uma concessionária em cada estado para cuidar de água e saneamento. Enquanto ocorreram grandes investimentos nas redes de abastecimento de água ao longo das décadas, o esgoto foi deixado de lado.
Defensores da ampliação das empresas privadas nos setores de água e saneamento argumentam que o poder público não tem condições financeiras de realizar as obras necessárias.
Questionamentos
Na década de 1990, a Sabesp privatizou parte de seu capital e passou a funcionar como empresa mista. No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou para este ano a “reorganização” da empresa, de modo que o estado de São Paulo ficaria com 51% do controle e o restante com acionistas privados.
Para Rodrigo Agostinho, ambientalista Rodrigo Agostinho, que foi prefeito da cidade de Bauru, interior de São Paulo, entre 2001 e 2008, é um desenho que resulta em uma empresa pressionada por acionistas para gerar lucro quando ainda precisaria realizar amplos investimentos. “Basta olhar para o rio Tietê e o rio Pinheiros, na capital, que é fácil perceber isso”, exemplifica. “A Sabesp não tem hoje capacidade de investimento, mesmo gerando altos lucros.”
No Rio de Janeiro, a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) é também uma empresa de economia mista, mas o estado tem 99,99% das ações. O governo estadual tenta vender a empresa, como parte do Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, mas ainda não apareceu um comprador.
Em Pernambuco, a ideia era realizar uma Parceria Público-Privada com a BRK Ambiental para expandir a rede de água e esgoto da Região Metropolitana de Recife de 30% para 90% em 12 anos. Seria a maior parceria do tipo para saneamento no país. A crise fiscal, porém, reduziu os investimentos e reduziu os repasses do Orçamento da União e do FGTS para o governo estadual e as obras foram paralisadas. A obra vai ganhar um novo orçamento e cronograma este ano.
Já no Sul de Minas, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) lançou um edital em que um parceiro privado poderá ficar com 99% do capital e dos lucros na exploração das fontes de águas minerais nos municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari. A estatal espera atrair parceiros no ramo alimentício ou de bebidas.
“Da forma como o edital está redigido, haverá certamente um grave dano ao patrimônio dos mineiros. Todo esse patrimônio cultural e material será entregue praticamente de graça à iniciativa privada”, disse o engenheiro Paulo Asterio, ligado a uma associação de proteção ambiental.
Para Marussia Whately, empresas de bebida como Ambev e Coca-Cola já colocaram a água no centro de sua “agenda de desenvolvimento”, pois ela não é apenas o principal insumo de seus produtos como também de toda uma cadeia de produtores rurais para quem fornece matérias-primas. (com informações: Nexo Jornal)
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