O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras registrou mais de 300 emendas ao texto original do governo, até o último dia 26/3. Grande parte das mudanças sugeridas partiu de deputados da oposição – somente a deputada Erika Kokay (PT-DF) protocolou 28 emendas de uma só vez. A ala governista aponta essa iniciativa como parte da estratégia para tumultuar e impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.463/2018.
Entre as propostas, estão artigos que obrigariam a União a realocar os funcionários da estatal em outras empresas públicas e que proibiriam qualquer demissão sem justa causa por um prazo de dez anos. Outro aditivo sugere que a distribuição de dividendos aos acionistas fique vedada também pelos primeiros 10 anos após a desestatização da Eletrobras.
Outras emendas buscam retirar subsidiárias, como a Chesf e Furnas, do programa de desestatização.
Mais do que emplacar as propostas, a intenção da oposição é atrasar o processo, segundo o analista político Leandro Gabiati.
Ala governista
Uma das emendas que chamaram a atenção é a do deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) que propõe a abertura de capital das subsidiárias regionais do grupo estatal (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). Ele defende uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês). “Proponho um modelo de privatização que considera o valor real de cada uma dessas empresas. A União manteria o controle da Eletrobras [a holding] e ainda teria condições de trazer a eficiência da iniciativa privada para a estrutura da empresa”, afirmou Quintão.
A proposta dele envolveria a oferta de ações das subsidiárias limitada a 40% do capital social. Neste caso, o parlamentar avalia que a capitalização do grupo poderia render a R$ 30 bilhões.
O modelo de privatização do governo passa pela venda do controle da Eletrobras com o aumento de capital sem a subscrição das ações pela União. Ideias semelhantes à do parlamentar mineiro surgiram logo que o governo anunciou o plano de desestatização da companhia, no ano passado.
As emendas agora serão analisadas pelo relator do projeto de lei, Jose Carlos Aleluia (DEM-BA), mas a oposição deverá pedir destaques para votar separadamente parte das emendas.
A Comissão Especial da Câmara, criada para analisar o modelo de privatização do governo, deveria ter aprovado nesta terça-feira (27/3), o plano de trabalho com as datas de sete audiências públicas para debater o tema e de votação do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), indicada para 23 de abril. A primeira audiência seria realizada também nesta terça, logo após a aprovação do plano de trabalho, para discutir a situação atual da Eletrobras e da proposta do governo, mas foi cancelada. (com informações: Valor online e Folha de S. Paulo)
