O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, que emitiu nota técnica a favor da contribuição sindical foi exonerado nesta segunda-feira (2/4). A informação foi apurada pelo jornal Folha de S. Paulo.
O detonador da demissão foi o aval à volta do imposto sindical após realização de assembleia. Leia mais aqui.
Posição da AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário.
O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”.
O documento da área jurídica afirma também que “não que se falar em retirar do participante a competência individual para decidir sobre a contribuição sindical”. “De mais a mais, delegar tal competência às assembleias é ir de encontro à lei.”
A nota técnica nº 2/2018, de Lacerda, foi emitida no dia 16 de março.
Lacerda relatou ao jornal Folha de S. Paulo que mais de 80 sindicatos solicitaram sua manifestação. Disse ainda que o documento serve para as entidades “embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”.
Na nota técnica, Lacerda afirmou que seu órgão tem competência para emitir manifestações técnicas sobre legislação sindical e trabalhista. (com informações: Folha de S. Paulo)
