Por apoio contra terceira denúncia de Temer, governo engaveta MP trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (2/4), o governo federal por deixar que a medida provisória destinada a corrigir aspectos da reforma trabalhista contestados pelos senadores perdesse o prazo de validade. Ele destacou que até hoje não foi escolhido nem o presidente nem o relator da comissão mista para analisar a MP 808 de 2017, que vence nesta terça-feira (3/4).
“Então não teve veto, não vai ter medida provisória, aqueles sete ou oito artigos piores vão estar exatamente como estão e isso quem vai pagar a conta vai ser o assalariado brasileiro. Porque vai continuar negociado sobre legislado, rescisão de contrato feita até por correspondência. Não é preciso mais sindicato nem advogado acompanhar, trabalho intermitente, contrato autônomo e mulher trabalhar insalubre”, disse o senador.
Paim culpou a reforma trabalhista pelo aumento no número de desempregados no último trimestre, e também pela queda na massa salarial e pela redução da renda das famílias. (com informações: Agência Senado)
Por apoio contra terceira denúncia de Temer, governo engaveta MP trabalhista
Planalto avalia que deve evitar desagradar deputados da base aliada para preparar terreno à rejeição de eventual novo pedido de processo criminal contra o presidente Michel Temer
O governo deve deixar caducar e não enviar nova medida provisória (MP) ou projeto de lei da reforma trabalhista para não desagradar deputados aliados em vista da ameaça de uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer por causa do caso Rodrimar.
“A MP da reforma trabalhista vai para o fundo do baú”, comentou fonte do Planalto, diante do fato de que a MP, editada em novembro de 2017, estar com tramitação travada desde então e perderá validade em 23 de abril. Para a cúpula do governo, o momento não é propício para causar insatisfação aos deputados governistas, que são contrários a alterações no texto da reforma trabalhista, sancionado em julho e vigente desde novembro último.
A estratégia do governo leva em conta que, pela Constituição Federal, cabe aos deputados apreciar abertura de processo criminal contra o chefe do Executivo, solicitada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Em 2017, Temer foi denunciado duas vezes por Rodrigo Janot, então procurador-geral, no âmbito do caso JBS. As duas foram arquivadas, na Câmara.
Sem colisão
Segundo a assessoria do secretário de Governo, Carlos Marun, o ministro considerou ainda prematuro definir qual a melhor alternativa a ser adotada para resolver o impasse da MP da reforma trabalhista e enfrentar as repercussões do caso Rodrimar no Congresso. Decisão deve ser tomada hoje.
Segundo fontes do Planalto, Marun, avalia ser desaconselhável enviar uma nova MP sobre o tema e criar nova rota de colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrário à MP, editada pelo governo para atender senadores da base aliada e para alterar o texto aprovado na Câmara.
Maia já decidiu que, se não for votado o relatório da MP até amanhã (3), a matéria não será pautada e nem seguirá ao Senado. Além disso, a comissão mista encarregada de analisar a matéria sequer foi instalada. E o presidente da comissão, senador Gladson Cameli (PP-AC), nem tomou posse e já renunciou, sem apreciação de quase 1.000 emendas apresentadas.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), confirmou ao jornal DCI que o envio de uma nova MP enfrentaria forte resistência por parte do presidente da Câmara, que já se manifestou contra o texto. “Acho difícil que a MP seja votada porque o presidente da Câmara já não queria votar isso. Ele estava com um pouco de má vontade. Acho complicado que ela entre na pauta.”
O deputado federal Milton Monti (PR-SP), aliado do governo e da comissão mista encarregada de analisar a MP endossa a fala de Mansur. “O governo não deve mandar uma nova MP sobre reforma trabalhista porque sabe que falta consenso sobre a matéria na Câmara”, afirmou também ao jornal DCI. Opinião semelhante tem o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Cotado para relatar a MP, foi excluído por ser contra mudanças oferecidas pelos senadores e negociadas com o Planalto, em troca do compromisso deles. “O governo também não vai apresentar propostas polêmicas em um ano eleitoral”, apontou Marinho. “Não devemos mexer uma vírgula na redação aprovada pelos deputados.”
Outro obstáculo é a campanha eleitoral. Como não há tempo para a matéria ser apreciada na Câmara e ainda tramitar no Senado Federal, nesse caso, perderão validade alterações sobre trabalho intermitente, de gestantes em locais insalubres, valor de indenização por assédio moral, negociação coletiva.
“Temos uma certeza: a de que o Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar. Essa certeza continua”, disse Marun, ao saber das prisões de amigos de Temer na quinta (29), entre eles o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, suspeitos de receber propinas. (fonte: DCI)
