Franco deixará a Secretaria Geral da Presidência onde comanda o programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimento). A venda da Eletrobrás é classificada como “prioridade zero”
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, assumirá o Ministério de Minas e Energia, vago desde a saída de Fernando Coelho Filho para disputar as eleições em 2018.
“O presidente Michel Temer definiu neste domingo (8/4) que o ministro Moreira Franco assumirá o Ministério“, disse o Planalto em nota.
A indicação de Moreira é uma forma de garantir seu foro privilegiado. No Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade questiona a Medida Provisória que deu a Moreira o status de ministro. Chamada para se manifestar, em março, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo no qual afirmou que a lei que concedeu status de ministro a Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) tem “vícios de inconstitucionalidade”. No documento, Raquel Dodge reiterou que a suposta ilegalidade nasceu na edição da medida provisória (MP) 782 que criou o cargo. O texto virou a Lei 13.502.
A procuradora-geral já havia apontado o problema em dezembro de 2017. Agora, reafirmou que, mesmo após a conversão da MP em lei, deve se aceitar a ação em trâmite no STF contestando a medida provisória.
Privatização da Eletrobras é ‘prioridade zero’
Na Secretaria Geral, Moreira comanda atualmente o programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimento). No Ministério de Minas e Energia, ficará responsável por levar adiante a privatização da Eletrobras, que está em análise no Congresso.
“Nada muda”, disse Moreira Franco. “O processo de capitalização da Eletrobrás é política de governo e vai seguir dentro dos mesmos parâmetros e coerente com a mesma política que o ministério, sob o comando do Fernando Bezerra (Coelho Filho), vinha aplicando.”
A venda da Eletrobrás é classificada como “prioridade zero” para o projeto de privatização do Planalto, embora o repasse da administração de vários aeroportos também seja considerado fundamental. Ao nomear Moreira para o MME, o governo quer ainda sinalizar que haverá uma pessoa especial e próxima a Temer conduzindo o importante projeto. Para o Planalto, essa desestatização precisa sair o quanto antes, disse um interlocutor do presidente a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Dificuldades
Embora seja prioridade para a área econômica, a privatização da Eletrobrás enfrenta dificuldades no meio político. O projeto de lei que regula a operação está parado na Câmara. A comissão especial criada para analisar a matéria não consegue se reunir.
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que o problema é a desorganização da base governista. Ele pediu ao secretário de governo, Carlos Marun, e ao próprio Moreira que avaliem trocar alguns integrantes da comissão para permitir que o debate ocorra. Se a missão se mostrar impossível, o relator poderá levar o texto para ser votado diretamente no plenário da Casa. (com informações das agências)
