Considerando a realidade do país, nosso entendimento é de que o fim do imposto deveria ser gradual
artigo: Vicentinho*
O governo ilegítimo de Michel Temer especializou-se em atacar direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas sob estímulo do poder econômico que apoiou o golpe de 2016. Essa agenda inclui a reforma trabalhista, contestada, no STF, por 18 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 13, algumas movidas por entidades empresariais, pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical.
A CUT, a qual presidi, sempre se posicionou contra o imposto sindical. Eu sempre me alinhei a esta tese, tanto que, em 2003, propus uma PEC para acabar com o imposto, mas com redução gradual de 20% da contribuição devida ano a ano após sua promulgação. A PEC propunha ainda o reconhecimento das centrais sindicais e o substituto processual, entre outros itens, visando a fortalecer o movimento sindical.
O fim do tributo com a reforma de Temer visa a quebrar o sistema de financiamento, de modo abrupto, sem transição e sem garantias efetivas de sustentação financeira dos sindicatos. O governo privilegia o grande capital (isenções tributárias, remuneração escandalosa aos rentistas, venda de empresas públicas a preços irrisórios etc.) e ataca os sindicatos de forma fascista, para enfraquecer o movimento dos trabalhadores.
O governo atual criminalizou as contribuições para as entidades sindicais. Temer fez evaporar os recursos, para colocar a faca no pescoço das centrais sindicais e solapar a combatividade na defesa dos direitos dos trabalhadores. A CUT não participou das negociações da reforma, embora tenha sido sempre contrária ao imposto, por entender que o tema jamais poderia ser tratado com um governo ilegítimo.
O governo, com apoio de setores da imprensa, espalhou a tese de que o movimento sindical é desnecessário para o trabalhador e que só existe por causa dos recursos públicos, embora pertençam, de fato, aos próprios trabalhadores. O objetivo é deixar a classe trabalhadora à mercê das empresas, sem apoio sindical e espezinhada por gananciosos prepostos de patrões que se portam como capatazes do século XIX.
Os sindicatos são essenciais para defesa dos direitos trabalhistas. Por que entidades patronais podem ter recursos (como as vinculadas ao Sistema S) e as dos trabalhadores têm de enfrentar barreiras colocadas pelo atual governo?
A maioria das entidades dos setores público e rural criadas pela CUT não tem imposto sindical. Os trabalhadores financiam os seus sindicatos da forma como eles mesmos deliberam. No entanto, considerando a realidade do país, nosso entendimento é de que a extinção do imposto deveria ser gradual. Precisamos resgatar a democracia legítima, implementar canais verdadeiros de negociação entre trabalhadores e empresários. É fundamental a negociação com as entidades sindicais, cujas decisões são legitimadas, democraticamente, em assembleias dos trabalhadores.
*Vicentinho é deputado federal (PT-SP)
Artigo publicado originalmente no jornal O Globo em 9/4/18
