Os sindicatos que representam os copelianos e a empresa tiveram nos dias 21 e 22/03 a primeira das reuniões quadrimestrais de negociação de 2018. As reuniões quadrimestrais estão previstas no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, para tratar de assuntos administrativos, funcionais e de saúde e segurança no trabalho, de interesse dos copelianos.
Vários assuntos estiveram em debate e o blog COLETIVO apresenta aqui um resumo de todos eles, comentando em destaque os mais importantes.
Pagamento de Horas de Adicional de Instrutor:
Os sindicatos questionaram a Copel pelo término do pagamento de horas utilizadas para os treinamento de colegas por copelianos que se dedicam a essa atividade, atitude tomada unilateralmente pela empresa, sem prévia negociação.
A resposta da Copel foi que na maioria dos cargos o repasse de conhecimento é previsto como parte das funções, o que foi imediatamente refutado pelos sindicatos, que argumentaram que o treinamento não se restringe ao repasse de conhecimento, mas abrange atividades de formação, essenciais para a qualidade e segurança no trabalho.
A empresa, então, passou a argumentar que os empregados não são obrigados a realizar treinamentos e que em sua visão o reconhecimento à boa vontade dos que se dedicam a compartilhar conhecimentos não precisa ser mediante o pagamento de adicionais, realizando-se de outras formas. Afirmou, ainda, que a suspensão do pagamento dessas horas não era apenas redução de custos e que pretende tocar a formação com profissionais que sejam referência técnica no assunto.
Os sindicatos discordaram dessa visão que troca a remuneração por recompensas seletivas, ou por situações onde os empregados sejam levados a fazer a formação gratuitamente, por temor de prejuízos nas avaliações de desempenho.
Apesar de os sindicatos insistirem em que a suspensão do pagamento de horas para treinamento desmotiva os que se dispõem a ser formadores, a Copel não mudou sua posição. (Veja comentários sobre isso abaixo, no destaque desta matéria)
Mudança de horário de eletricista:
Os sindicatos levantaram para os representantes da empresa questionamentos dos eletricistas em relação a mudanças nos horários de trabalho, tornando fixos os horários de entrada que eram flexíveis.
A resposta da Copel foi que os horários flexíveis de entrada no trabalho estão sendo saneados porque a falta de padronização estava gerando complicações no andamento dos serviços. A flexibilização está sendo praticada mais nos horários de almoço, segundo os representantes da Copel na negociação. Os sindicatos argumentaram que a flexibilidade na entrada favorece os deslocamentos dos empregados para o trabalho, evitando situações difíceis no trânsito. A Copel permaneceu com sua posição pela padronização.
Frota Terceirizada:
Vários questionamentos levantados por trabalhadores em relação a procedimentos em casos de acidentes com os veículos, com a frota sendo terceirizada: Em caso de acidente com empregado, como fica a NAC? Como fica a questão do seguro? Quem aciona a locadora? Como ficam os descontos de pagamentos em casos de acidentes com empregados?
No geral, a Copel informou que os procedimentos são os mesmos de antes: a comunicação de acidentes continuará a ser centralizada na área de transportes, através de um 0800; o empregado pode ter que arcar com prejuízos, dependendo da apuração de sua responsabilidade e esse eventual pagamento poderá ser parcelado.
A Copel A COPEL informou que a NAC sobre o assunto está em revisão, e compromete-se de enviar aos sindicatos a nova versão, antecipadamente à sua publicação.
Possibilidade de desistência do PDI:
Preocupados em resguardar os empregos de copelianos em situações de encaminhamento de aposentadoria que aderem ao PDI, e porventura tenham que desistir por indeferimento das aposentadorias, os sindicatos questionaram a Copel sobre, em prazo de 30 dias, poderem desistir do PDI.
Os representantes da empresa informaram que a adesão ao PDI é feita à pedido do empregado e que ele é quem deve gerenciar sua situação, mas que a empresa mantém a possibilidade de desistência, por qualquer motivo, desde que o empregado a solicite, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência do desligamento programado.
Vale Alimentação:
A Copel informou que foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em relação ao pagamento do 13º Vale Alimentação e manterá os sindicatos informados sobre os próximos acontecimentos sobre o assunto.
Possibilidades de Férias:
Segundo os representantes da Copel, alguns empregados manifestam interesse no parcelamento de férias em três vezes, possibilidade aberta com a aprovação da reforma trabalhista. A empresa entende que não é possível essa prática agora, em função de necessidades de ajuste no sistema SAP e igualmente necessidade de alteração no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
Os sindicatos entendem que mudanças em cláusulas do ACT só devem ocorrer nas negociações do próximo ACT, e que assuntos como esse devem ser previamente discutidos pelo coletivo dos trabalhadores, em assembleias sindicais.
Por seu lado, os sindicatos questionaram a Copel em relação a restringir férias dos empregados eletricistas a 5% do quadro nos períodos de férias de verão, em especial nos inícios de ano. Os representantes da empresa alegaram não poder garantir mudanças nessa limitação agora, mas que o assunto poderá ser tratado diretamente com a DIS, que controla o volume de trabalho nesta época, e que a Diretoria da DIS se dispõe a sobre o tema.
Homologação de Rescisão nos Sindicatos:
Segundo a Copel, alguns empregados demonstraram interesse em homologar suas rescisões de contrato na própria empresa, dispensando a assistência dos sindicatos, tendo por base novas regras previstas na reforma trabalhista. Segundo informou a empresa, a partir de maio/18 pretende acatar opção do empregado por realizar a rescisão nos sindicatos ou na própria empresa.
Os sindicatos se contrapuseram a isso pois consideram que muitos trabalhadores não têm informações suficientes sobre seus direitos, nem sobre a atuais dificuldades em reclamá-los se porventura derem quitação a esses direitos. A assistência dos sindicatos e de suas assessorias jurídicas na rescisão não tem custos e pode evitar que caiam em situações de perdas.
Por proteção aos copelianos os sindicatos reivindicaram que seja mantido o procedimento de rescisão assistida pelas entidades sindicais até a discussão desse assunto no próximo Acordo Coletivo. A Copel analisará o pedido dos sindicatos e formalizará sua posição até o final de Abril. (Leia a opinião dos sindicatos sobre isso abaixo, no destaque)
Avaliação de desempenho (Nossa Energia):
A avaliação de desempenho dos copelianos é um assunto que preocupa os trabalhadores e foi um dos temas mais debatidos na reunião quadrimestral. Os sindicatos questionaram a Copel sobre a pressão sobre os trabalhadores, relacionada processo de avaliação, bem como a falta de isonomia nos tratamentos dispensados, variando de acordo com diferentes comportamentos do corpo gerencial.
A Copel apresentou na reunião o relatório de 2017 do Nossa Energia, com um breve relato do histórico também dos últimos anos. Segundo os representantes da empresa, há uma preocupação em ampliar a ciência do empregado sobre a avaliação e igualmente seu direito de opinião dentro dela. A preocupação da empresa, segundo seus representantes, é buscar que todo o corpo gerencial se aproprie da metodologia de avaliação e a pratique de modo equilibrado, evitando distorções. Um sistema de avaliação das avaliações está em andamento para chegar ao patamar desejado, afirmaram.
Os sindicatos, por seu lado, acentuaram que as distorções entre o que dizem os negociadores na mesa e o que praticam muitos gerentes é grande e é prejudicial aos trabalhadores. Uma tendência detectada pelos sindicatos é que empregados com ações na justiça, buscando direitos, são prejudicados.
Os representantes da Copel se dizem abertos a receber queixas sobre as avaliações e que o aperfeiçoamento das avaliações está em andamento. Também relacionado a esse assunto, a COPEL apresentou o resumo das situações dos processos administrativos abertos em 2017, por solicitação dos sindicatos.
Os sindicatos vão monitorar o andamento das avaliações e processos administrativos nas várias regiões e discutir o sistema com os copelianos, ouvindo e encaminhando suas queixas e sugestões. (Leia mais sobre isso nos destaques dessa matéria)
Mudança PP – Periculosidade:
Os sindicatos questionaram a empresa sobre a maioria dos trabalhadores que eram classificados como expostos de forma permanente aos riscos estarem sendo enquadrados como de exposição intermitente, podendo haver riscos a obtenção da aposentadoria especial, por conta disso. Também questionaram a exigência de os empregados realizarem exames complementares para liberar periculosidade.
A empresa argumentou que a classificação precisa seguir as exigências do INSS, não podendo fugir a essas normas. Também informou que os exames não visam alterar o credenciamento de periculosidade permanente ou intermitente, apenas adequar os exames exigidos para entrar em área de risco.
Os representantes da Copel explicaram as novas terminologias e os motivos da alteração a partir da revisão da NAC específica sobre o assunto em 2017.
Saúde – exames Periódicos:
Os sindicatos questionaram a COPEL quanto ao andamento dos exames periódicos. A Copel informou que os exames estão em dia e que o controle está migrando para a área de saúde da empresa. O sistema implantado, tornará possível exames mais personalizados. Os sindicatos solicitaram que a área médica da COPEL avalie os pedido de exames complementares quando da realização dos periódicos.
Intervalo de almoço inferior a 1 hora:
Os sindicatos apresentaram situações de registro de ponto inferior a 1 hora durante o almoço, e solicitaram possibilidade de bloqueio do registro nestas condições. A Copel informou que não pode restringir o sistema para o registro de ponto, por questões legais. Disse, ainda, que está informando as gerências sobre os procedimentos para tratar os casos e que o retorno à jornada de trabalho, antes da 1h de intervalo, será somente excepcional, e se autorizada pelo gerente imediato.
Segurança – Fornecimento de Uniformes Antichamas:
Os sindicatos questionaram ausências de inspeção das condições de segurança e cobraram soluções urgentes para a ausência de uniformes e equipamentos. A COPEL informou aos sindicatos que houve entrega dos uniformes antichamas com gramatura incorreta, o que impossibilitou a utilização do lote entregue. Sua substituição já foi solicitada. A situação atual das inspeções de segurança será informada aos sindicatos.
Política Salarial:
Os sindicatos cobraram da Copel sobre a existência de discrepâncias por áreas para a concessão de aumentos salariais aos empregados, por critérios de mérito. A Copel apresentará na próxima reunião, em abril, dados sobre a aplicação da Política Salarial 2017/2018 para uma retomada do assunto.
Punições de empregados observadas pelas câmeras dos veículos:
Os sindicatos questionam as análises realizadas através das câmeras dos veículos que estão gerando punições aos empregados sem que os mesmos iniciem suas atividades no SEP. A Copel analisará a situação e informará aos sindicatos.
Atendimento de call center pelos profissionais administrativos:
Os sindicatos questionaram sobre o acionamento de empregados das áreas administrativas para executar atividades de atendimento à clientes, o que pode estar se tornando rotina.
A Copel informou aos sindicatos que monitora todos os requisitos da ANEEL através dos índices estabelecidos no contrato de concessão. Quando identificado algum risco de não atendimento do INS, os profissionais que saíram do Call Center, eventualmente são convidados a atuar nas atividades nos últimos dias do mês para o restabelecimento deste indicador. Nos últimos meses a situação ocorreu dezembro e fevereiro, mas não há intenção de que se tornem rotineiras.
Trabalhos em jornada extraordinária, sem situação de sobreaviso:
Os sindicatos informaram casos de convocações de empregados, nas agências da DIS, para extensão de suas jornadas de trabalho, ao final do dia de trabalho, sem que estivessem na escala de sobreaviso. Esse procedimento, de maneira impositiva, atrapalha estudos, vida familiar e compromissos assumidos.
