A comissão mista que analisa a MPV 814/2017 realiza nesta quarta-feira (11/4), a partir das 14h30, reunião de trabalho para avaliar a medida provisória e as emendas apresentadas ao texto. A proposta permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias e ainda reestrutura o setor elétrico na Região Norte.
O objetivo da reunião é dar continuidade aos debates sobre a medida provisória e sobre as 158 emendas já apresentadas por senadores e deputados federais ao texto do Poder Executivo.
Na última quarta-feira (4/4), a comissão promoveu mais um debate com três convidados. (leia aqui sobre a audiência do dia 3/4)
Edney da Silva Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas – Stiu-AM, afirmou que após a privatização de várias empresas de energia no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as tarifas aos consumidores aumentaram 169% em apenas quatro anos. Edney explicou que é um direito do cidadão ter energia elétrica a preços módicos.
Já Leandro Caixeta Moreira, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defendeu a continuidade do processo de licitação para a venda do controle acionário de empresas estatais de energia. Caixeta afirmou que diversas empresas de energia elétrica da Região Norte são deficitárias e deveriam ser privatizadas. O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Luiz Menel da Cunha, afirmou que a privatização das empresas previstas na MP 814 seria a melhor solução.
Por outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin declarou que a MP 814 é nociva ao país. Ela também defendeu mais tempo para que seja discutida.
A MP 814/2017 foi editada em 29 de dezembro de 2017 e tem de ser votada até 1º de junho para não perder sua validade. (com informações: Agência Senado)
Leia também:
FNU defende Eletrobras pública em debate no Congresso
