Todo dia é dia de luta, mas não tenham dúvidas: “o Brasil vai parar no dia em que ousarem colocar a Reforma da Previdência na pauta”, diz presidente da CUT
A pressão dos trabalhadores e trabalhadoras impediu que a Reforma da Previdência fosse colocada em votação na Câmara dos Deputados no último dia 6 de dezembro, como previsto inicialmente pelo governo e sua base golpista.
O governo recuou porque não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a nova proposta de desmonte da aposentadoria, que exclui milhões de brasileiros e brasileiras da Previdência Social, mas ameaça votar ainda este ano.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, alertou que “ganhamos a primeira batalha, a luta ainda não acabou. Temos a informação de que os golpistas vão tentar votar a reforma na semana entre os dias 11 e 14 de dezembro”.
Ele convocou a base da Central para permanecer em estado de greve e cruzar os braços “no dia em que ousarem colocar a Reforma da Previdência na pauta de votação.”
“Pode ser dia 11, 13 ou 14. Qualquer um dos dias, nós estaremos prontos para parar o Brasil e cumprir o nosso papel histórico de enfrentar os golpistas e não permitir que os nossos direitos sejam retirados, principalmente o direito da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras de se aposentar”, completa o presidente da CUT.
A avaliação é de que os deputados ainda não votaram a reforma porque a sociedade rejeita a medida e eles têm medo de não se reelegerem em 2018.
Na pressão
Uma importante forma de pressão aos deputados é o site Na Pressão, uma ferramenta da CUT permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.
A nova proposta de Reforma da Previdência
As mudanças propostas por Temer na Previdência brasileira vão prejudicar especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres, como os rurais assalariados e os agricultores familiares, o pessoal da construção civil e serviços, entre outros, que vão sofrer mais porque são vítimas da alta rotatividade e do contrato intermitente de trabalho, aprovado na Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11.
A nova proposta de Reforma da Previdência prevê que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens da iniciativa privada, servidores e assalariados rurais. A exceção são os professores e as professoras que poderão se aposentar aos 60 anos – idade vale para ambos os sexos; e os policiais (55 anos também para ambos os sexos).
O tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral (INSS) e 25 anos para os servidores públicos.
O trabalhador da iniciativa privada que contribuir durante 15 anos terá direito a 60% do valor do benefício, que é a média da soma de todos os salários, desde o primeiro, em geral mais baixo. Se estiver vivo e contribuir durante 25 anos, receberá somente 65% do valor do benefício.
No caso dos servidores públicos, eles receberão 70% do benefício se contribuírem por 25 anos. Quem contribuir por 30 anos receberá 77,5% do benefício. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber 100% do benefício terão de contribuir por 40 anos. Além disso, terão de ter a idade mínima 65 anos (homens) e 62 (mulheres).
No caso dos trabalhadores rurais, a proposta é ainda mais cruel. A nova reforma Previdenciária iguala as regras dos trabalhadores assalariados rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares (pequenos produtores) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais. (com informações da CUT)
