Índices piores estão na região Norte que podem piorar com proposta de Temer para privatização do saneamento
Quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a coleta de esgoto e pelo menos 35 milhões não são abastecidos com água potável. Os dados, divulgados pelo Instituto Trata Brasil, mostram que o setor de saneamento básico sofreu, nos últimos anos, uma redução de R$ 1,75 bilhão nos investimentos feitos pelo governo federal.
O estudo foi feito com base em dados de 2016 do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento. Os números apontam que o compromisso assinado pelo Brasil em 2015 junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir acesso universal a água tratada até 2030 ficou ainda mais distante. Segundo a pesquisa, dentre os indicadores, o de tratamento de esgoto é o que está mais longe da universalização e, hoje, é o principal gargalo a ser superado pelo poder público.
As alterações foram pouco significativas em indicadores como população total com água tratada e coleta de esgoto. Em 2011, 82,4% da população tinha acesso a água potável. Em cinco anos, esse número cresceu apenas 0,9%.
A melhora na coleta de esgoto foi um pouco maior, mas ainda longe do necessário: em 2011, 48,1% da população tinha direito a alguma forma de tratamento dos rejeitos, número que em 2016 subiu para 51,9%. Segundo o Trata Brasil, 5,2 trilhões de litros de esgoto deixam de ser tratados por ano.
Já os investimentos no setor, entre 2015 e 2016, diminuíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões.
Índices piores estão na região Norte que podem piorar com proposta de privatização do saneamento
O principal déficit no tratamento de esgoto está em cidades da região Norte, que tem sete dos dez piores municípios no ranking desse quesito.
O pior índice de coleta de rejeitos é encontrado em Ananindeua, no Pará: 0,75%. Dos 516 mil habitantes da cidade, aproximadamente 3 mil têm esse tipo de serviço prestado em suas casas. Na mesma cidade, sete a cada dez pessoas não têm acesso a água tratada.
Entre todos as cidades da pesquisa, dos dez melhores municípios no tratamento de esgoto, todos estão ou na região Sul, ou na região Sudeste, nove deles apenas nos estados de São Paulo e Paraná.
O governo Temer já anunciou que irá encaminhar uma proposta ao Congresso para mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental (Lei 11.445/2007). No bojo dessa medida está a proposta de privatizar o saneamento e, com isso, as empresas privadas devem ficar com a fatia de mercado para a prestação de serviços para as regiões mais atrativas, deixando para as empresas públicas os municípios menores, que hoje têm seu serviço custeado por subsídio cruzado, em que a receita gerada nas cidades mais rentáveis compensa o seu déficit.
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – já vem denunciando essa proposta do governo federal há algum tempo e entende que, com as mudanças na lei, as empresas privadas só irão se interessar em prestar os serviços nas cidades maiores, com potencial de retorno financeiro. Já os municípios menores estarão excluídos dessa prestação dos serviços. (com informações: O Globo)
Clique aqui a pesquisa do Instituto Trata Brasil na íntegra.
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